Por Waldeck Carneiro
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O golpe que derrubou a Presidenta legítima do Brasil em 2016, ao arrepio da Constituição e da soberania popular, com participação direta de setores do Poder Judiciário (PJ), do Ministério Público (MP), da Polícia Federal, da grande mídia e da maioria do Congresso Nacional, iniciou perigoso ciclo de “desfazimento do tecido institucional”, como afirmou o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão.
Na última sexta-feira, no auditório da UCAM, no Centro do Rio, o ex-Ministro pronunciou palestra, em que atuei como debatedor, ao lado do Professor Juarez Tavares (UERJ) e do deputado Wadih Damous, organizador do evento.
Na presença de centenas de pessoas, debatemos os acontecimentos das últimas semanas: a tentativa de desqualificação da proposta de obrigar juízes e promotores a responder por eventuais delitos cometidos (já que não são Deuses!); a inusitada recusa do presidente do Senado Federal face à notificação judicial oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF); a atitude da Mesa Diretora do Senado, ao descumprir decisão de Ministro da mais alta Corte de Justiça brasileira; a posição do próprio STF, adotada por folgada maioria, pela qual reconhece que o Senador Renan Calheiros não precisava mesmo ter cumprido a decisão liminar de um de seus Ministros, o que configura grave precedente.
Em outras palavras, se decisão de Ministro do Supremo nem sempre precisa ser cumprida, o que dizer de decisões monocráticas, em caráter liminar, expedidas por Juiz de primeira instância?
Por fim, cabe ressaltar a importante reflexão trazida ao debate por Juarez Tavares, quando questionou o lugar da corrupção como problema central da sociedade brasileira, tese que justificaria arbitrariedades, seletividades e abusos, por parte de autoridades que integram os órgãos de controle do Estado brasileiro.
Embora intolerável, a corrupção não pode ser combatida em descumprimento ao ordenamento legal.
Ademais, jogar o foco na corrupção retira nosso olhar do maior problema da sociedade brasileira, a saber, a desigualdade, que segue cobrando seu preço, elevado custo social e humanitário, ao perpetuar processos de exploração do trabalho e de produção da miséria.
*Deputado Estadual (PT-RJ) e Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.