Os leitores sabem que o editor do Cafezinho, em matéria de direito penal, é radicalmente libertário.
Sou, por princípio, contra prisão de seres humanos, desde que não seja uma medida absolutamente necessária para defender a vida de outras pessoas, como é o caso de homicidas contumazes e estupradores.
Qualquer outro caso, pode-se aplicar penas alternativas e usar outra forma de restrição de liberdade, menos desumana.
Tenho certeza de que, daqui a algumas décadas, a opinião pública contemplará nossa época como um tempo de barbárie, em que seres humanos eram trancafiados em celas.
O argumento de classe, que a imprensa tem usado com inacreditável cinismo, não me comove.
É incrível que a imprensa brasileira, a mais plutocrática do mundo, por interesses da baixa política, defenda a prisão de “empresários e políticos”, com vistas a instrumentalizar a mais desonesta e hipócrita demagogia penal já testemunhada no mundo.
Sendo assim, eu aprovo a liberdade de Eike Batista, concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Uma das tragédias da Lava Jato tem sido justamente pôr fim ao habeas corpus.
A decisão de Gilmar Mendes, porém, para ser consequente, precisa ser aplicada também a Palocci, a Dirceu, a Eduardo Cunha, a Sergio Cabral. Todos tem o mesmo direito de aguardar o seu julgamento em liberdade, ou mesmo, em caso de condenação, receberem penas alternativas ou prisão domiciliar.
O caso mais escabroso é o do Almirante Othon Pinheiro, inventor da centrífuga nuclear brasileira.
Ele é um heroi do povo brasileiro. Fez muito mais pelo país do que todos os juízes, com seus salários milionários, jamais fizeram.
Um senhor com 80 anos, que não representa obviamente perigo nenhum à sociedade, deveria, no mínimo, estar em regime de prisão domiciliar.
Mas o fascismo jurídico hoje grassa no país, faturando em cima do populismo penal, do mais vil interesse político, que é de deixar o Brasil de joelhos, acovardado, com medo do consórcio golpista formado entre judiciário e mídia.