Jeferson Miola: antes de pedir impeachment de Temer, OAB deveria pedir desculpas ao Brasil

OAB não aprende com a história. Falta o pedido de desculpas

Por Jeferson Miola, em seu Facebook

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, pediu o impeachment de Michel Temer. É uma decisão importante, bem vinda, porque fortalece e amplia o esforço para pôr fim ao golpe e à quadrilha que tomou de assalto o poder para executar o maior plano antipopular e antinacional da história do país.

Esta decisão, todavia, não consegue afastar um certo gosto amargo. A OAB, durante a mesma e atual gestão de Cláudio Lamachia, corroborou o golpe de Estado perpetrado contra a Presidente Dilma para instalar no poder esta cleptocracia do PMDB e PSDB liderada por Michel Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima …

A OAB parece não aprender com a história.

A entidade ajudou a desestabilizar o ambiente político que precedeu e criou o clima pretextado para o golpe civil-militar que derrubou Jango em 1964. Uma vez consumado o golpe, a OAB aderiu e apoiou a ditadura instalada.

Na primeira reunião do Conselho Federal da Ordem depois de consumado o golpe [7/4/1964], o então presidente da entidade, Povina Cavalcanti, saudou com entusiasmo e alívio a chegada da ditadura:

“Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas [as reformas de base], acionadas por dispositivos governamentais [governo Jango], que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário [Estado de Bem-estar social], no qual submergeriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas.

Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional [sic], podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas [derrubado o governo Jango], proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito [ruptura institucional e posse militar]. Que a providência Divina [sempre evocam Deus, além da família e da propriedade] inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”.

Foram precisos exatamente três anos para a OAB desembarcar da ditadura, na gestão de Samuel Vital Duarte. Num outro 7 de abril, o de 1967, ele declarou:
“O quadro atual da nação brasileira reclama, mais do que nunca, o nosso esforço e a nossa compreensão. Não se trata apenas de defender as prerrogativas e direitos da profissão. Trata-se de preservar os valores da ordem jurídica, sempre que estejam expostos aos riscos e aos assaltos de forças adversas.

Sabemos que o exercício da advogacia, como profissão e como munus publicus só floresce num ambiente de garantias democráticas. Falando em Democracia não invoco as linhas do constitucionalismo clássico.
Compreendo que o Estado tem problemas de segurança; mas não vejo como confundir-se o conceito de segurança com o de Estado policial, que gera o medo e a desconfiança e através da desconfiança e do medo, acaba destruindo as melhores conquistas da liberdade, do pensamento e da cultura ”.

No golpe de 2016, outra vez uma direção da OAB se associou a um golpe de Estado. Com Lamachia, a OAB adicionou outro pedido de impeachment da Presidente Dilma àquela peça imprestável comprada por R$ 50 mil pelo PSDB de Aécio Neves junto a Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A OAB, em 2017, precisou de pouco mais de um ano para perceber que o empreendimento golpista que ela própria ajudou a instalar no país é incompatível com o Estado de Direito.

Cláudio Lamachia, presidente da OAB, depois da aprovação do pedido de impeachment de Michel Temer pelo Conselho Federal da Ordem, assim se manifestou: “Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel” [sic].

É compreensível a “honra e o orgulho” expressado pelo presidente da OAB. Afinal, proteger a Nação de bandos criminosos e defender a Constituição sempre é preferível a participar de atentados à democracia, como o próprio Lamachia fez em março de 2016.

Fica faltando, entretanto, a auto-crítica da presidência da OAB e um pedido de desculpas ao povo brasileiro pelo desatino que comprometeu o futuro do Brasil pelas próximas décadas.