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Ditadura midiático-judicial avança: MPRJ quer fechar a Alerj

Por Miguel do Rosário

20 de novembro de 2017 : 03h58

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que usou dinheiro público para organizar evento em que a principal estrela era Kim Katiguiri, um dos garotos do MBL, entrou com mandado de segurança para fechar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Eu digo fechar porque se a sua intenção, de anular uma decisão soberana da Alerj, for bem sucedida, isso corresponde a agressão tão grande à soberania do legislativo fluminense que é a mesma coisa que fechá-lo.

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No site do MPF

MPRJ entra com mandado de segurança e requer anulação de votação na ALERJ que revogou prisão de deputados

Publicado em 19/11/2017 09:24 – Atualizado em 19/11/2017 11:50

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), protocolou eletronicamente, neste sábado (18/11), mandado de segurança requerendo a nulidade da votação realizada nesta sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Segundo o Ministério Público fluminense, o presidente em exercício da ALERJ durante a sessão, deputado Wagner Montes, e a mesa diretora determinaram realização de sessão reservada vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública, desrespeitando os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, como a publicidade e transparência dos atos públicos. Ainda de acordo com o MPRJ, não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da ALERJ são arbitrários e ilegais.

O mandado de segurança requer também que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação. Desta vez, porém, com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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5 comentários

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augusto Guilherme

20 de novembro de 2017 às 19h08

Engraçado para entregar a Cedae, a sessão foi nos mesmos moldes e nenhum membro do Ministério Público questionou nada. Agora, reclamam quando a decisão é contrária a eles. Vivemos tempos muito estranhos e perigosos. Três são os poderes da República: Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público está agindo como se fosse um poder acima dos demais. Se Alerj protege corruptos isto é grave, porém está em conformidade com a estrutura republicana. Penso que o MPF e i MPE deveriam era atuar com mais rigor nas eleições.

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Viviane

20 de novembro de 2017 às 18h58

Acho que muitos não estão tendo consciência do que significa a ingerência do MP/Judiciário sobre o Legislativo. Se “a moda pega”, vão querer anular qualquer votação de que discordem. E não é bom para ninguém ser governado por uma “casta de iluminados sem voto”.
Picciani e Cia. são corruptos? Com certeza! Devem ser punidos? Claro! Mas de acordo com essa regrinha tão esquecida chamada “devido processo legal”, sob pena de o arbítrio também chegar a nós. Afinal, o MP/Judiciário não vai parar por aí, vai querer cada vez mais poder.

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Gerson

20 de novembro de 2017 às 11h53

Esta lei imunidade parlamentar tem que acabar. Por que, só serve para proteger bandidos que estão na política. Fazendo a política algo nojento. Nojento são esses bandidos que temos permitido, entrar e ficar. Não gostar de política nos permite deixar esses bandidos entrarem. Imunidade parlamentar tem que acabar.

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Mar

20 de novembro de 2017 às 10h19

Acaba com a globo que o judiciário aquieta o facho.

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Jota One

20 de novembro de 2017 às 08h39

Não entendi o autor.
Sempre pensei que a justiça sempre fosse a última “instância”.
E depois, trata-se de bandidos que quebraram um estado. Quem vai parar essa turma? serão os próprios “colegas”?
Aí é querer ser mais real que o rei.

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