Semana passada, a Globo (via revista Época) fez um de seus enésimos e regulares ataques ao BNDES. Na falta de elementos de acusação, o grupo publicou trechos de conversas privadas, descontextualizadas, de funcionários do banco.
Como já disse em post anterior, é sempre um choque constatar o ódio sem limites dos representantes do golpe ao BNDES. É um choque, porém, que ajuda a entender os sentimentos baixos que os alimentam. A Globo odeia o BNDES em sua essência, porque o banco representa a soberania nacional.
Para a Globo, assim como para o núcleo central do governo Temer, o BNDES deve servir apenas para apoiar programas de privatização (como foi durante a era tucana), ou então como apêndice de instituições financeiras privadas, que podem repassar linhas de financiamento oriundas do BNDES.
O BNDES é visto pela Globo, núcleo ideológico do golpe, como uma instituição “socialista” que deve ser destruída a qualquer custo.
Não importa quantas vezes os analistas de dentro e de fora do banco nos mostrem que todos os países capitalistas do mundo desenvolvido tiveram ou tem ferramentas estatais tão ou mais fortes do que o BNDES, e que a existência dessas ferramentas foi condição necessária para que se tornassem ricos e desenvolvidos.
Não importa porque, para estas forças obscuras do golpe, o Brasil não pode se desenvolver, não deve se desenvolver, e, a depender delas, nunca irá se desenvolver.
A publicação, no próprio site do banco, das respostas completas que o BNDES deu à Globo, e que a Globo escondeu em sua reportagem, é resultado da pressão interna dos servidores sobre a presidência da instituição. O texto traz links para respostas anteriores do banco aos mesmos questionamentos, obsessivos, feitos pela mídia pró-golpe.
Quanto mais a narrativa golpista se exaure, mais aumenta a obsessão da Globo para inventar novas fake news contra os elementos estatais que simbolizam um país soberano e forte, como é o caso do BNDES.
O sonho dos golpistas é que o Brasil se torne uma grande fazenda de soja (nem carne ou frango, pelo jeito, o golpe quer que exportemos, vide as operações midiáticas para destruir o setor), pontilhada de agências do Itaú. A existência do BNDES atrapalha a materialização dessa utopia.
(Observe que o número de operações de financiamento do BNDES para micro empresas caiu quase 60% nos últimos 12 meses, ao contrário da propaganda enganosa do governo Temer. Caiu fortemente (-43%) para grandes, que investem em infra-estrutura, e caiu ainda mais drasticamente (-58%) para micros. Ver números completos aqui.)
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Respostas do BNDES à revista Época
O BNDES enviou, em 11.04.2018, respostas aos questionamentos da Revista Época, que produziu reportagem com a manchete “Os diálogos da caixa-preta” (16.04.2018). Confira abaixo as perguntas enviadas pelo veículo e as respostas do BNDES a cada uma delas.
Época: Segundo relatórios do TCU, o BNDES concedeu financiamentos de R$ 2,52 bilhões à JBS e adquiriu participações no capital da empresa no montante de R$ 8,11 bilhões. o TCU já apontou que os investimentos provocaram perdas ao BNDES e, dentre outros pontos, que o método de precificação por fluxo de caixa descontado não era adequado. O que o BNDES diz sobre essas questões?
Resposta BNDES: Em seu histórico de relacionamento com a JBS S.A, o BNDES realizou dois tipos de operações de crédito, como é rotineiro: operações diretas, que têm valor superior a R$ 20 milhões e são contratadas diretamente com o BNDES, e operações indiretas, que são realizadas por meio de agentes financeiros (geralmente, bancos comerciais de varejo) que repassam os recursos do BNDES ao cliente final e, em contrapartida, assumem o risco das operações, honrando os compromissos em caso de inadimplência. Todas as operações diretas com o BNDES encontram-se quitadas.
As operações indiretas ou já foram quitadas ou estão em fase de amortização. Com relação aos investimentos realizados em participações acionárias, não houve prejuízos à BNDESPAR.
Desde o início do investimento, dos R$ 8,1 bilhões investidos (R$ 5,6 bilhões na JBS e R$ 2,5 bilhões na Bertin), a BNDESPAR recebeu cerca de R$ 1 bilhão decorrente de dividendos, prêmio das debêntures e outras remunerações. Além disso, foram vendidas ações no valor de R$ 4 bilhões. Dessa forma, houve retorno de R$ 5 bilhões e a manutenção de 21,3% do capital da companhia em ações na carteira da BNDESPAR.
Abaixo segue uma versão ilustrativa destes números atualizados até 31/12/2016. Os dados constam do Livro Verde (páginas 243 a 245).
Neste sentido, em 31/12/2016, o resultado positivo acumulado do investimento em JBS seria de R$ 3,56 bilhões. Considerando a cotação atual das ações (R$ 8,96 do fechamento de ontem), o resultado positivo chegaria a R$ 2,1 bilhões.
Não houve decisão final do TCU com relação aos processos que tratam das auditorias das operações de investimento citadas.
O BNDES entende, e vem manifestando formalmente aos órgãos de controle e fiscalização, que as operações seguiram as regras vigentes à época e as boas práticas de operações de mercado de capitais, não tendo havido nenhuma irregularidade, conforme explicações técnicas já enviadas ao tribunal de contas.
A respeito dessas operações de investimento, vale registrar que diversas questões já foram institucional e publicamente explicadas e esclarecidas pelo BNDES em seu site, no qual foi divulgada uma seção de perguntas e respostas sobre as operações da BNDESPAR com a JBS.
Utilização do método do fluxo de caixa descontado
O fluxo de caixa descontado (FCD) consiste na principal metodologia empregada para o cálculo do valor justo de empresas, tanto no meio acadêmico quanto no âmbito empresarial e financeiro.
Por essa abordagem, o valor da empresa é determinado pelo fluxo de entradas de caixa decorrentes das atividades operacionais da companhia, ajustadas por uma taxa que remunera adequadamente o investimento realizado frente aos riscos do negócio.
A metodologia tem forte fundamentação acadêmica e é largamente utilizada pelos principais participantes do mercado de capitais para o cálculo do valor justo de uma companhia, inclusive para embasar operações de fusões e aquisições.
Como referência, é possível consultar, no site da Comissão de Valores Mobiliários, laudos de avaliação diversos, elaborados por bancos de investimento e consultorias financeiras, utilizados para a definição do valor de empresas em operações de Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs) (http://sistemas.cvm.gov.br/?opa). Por meio desta consulta, observa-se a prevalência da utilização do método do fluxo de caixa descontado na avaliação de empresas.
Por ser a metodologia mais completa disponível, trata-se da principal forma de avaliação utilizada pelo Sistema BNDES em operações de renda variável.
Época: Em outubro de 2016, o BNDES vetou o plano de reestruturação da JBS, causando perdas de 11% nas ações em Bolsa e frustrando planos da empresa. Qual foi a fundamentação técnica para esse veto? Houve ações na Justiça contra o BNDES?
Resposta BNDES: A BNDESPAR exerceu o seu direito de veto à operação em questão porque não a considerou como a alternativa que melhor atendia aos interesses da BNDESPAR, da JBS e de seus acionistas.
A BNDESPAR, exercendo seu dever fiduciário enquanto parte da coletividade de acionistas da companhia, age de forma a proteger os interesses da empresa na qual investiu. A reorganização então proposta, ao prever a transferência da propriedade de ativos que representavam aproximadamente 85% da geração do caixa operacional da JBS para uma companhia estrangeira, implicaria na desnacionalização da empresa e alteraria substancialmente os direitos e deveres conferidos a todos os acionistas, com repercussões de diversas naturezas, e submetendo-os a legislação e jurisdição estrangeiras.
Este posicionamento está expresso em nota divulgada pelo BNDES à imprensa em junho de 2017.
A respeito da referida queda na cotação das ações em bolsa, ressalte-se que, de maneira geral, não houve alteração significativa da precificação das ações da companhia pelo mercado. A queda refletiu uma reação exagerada e momentânea do mercado, uma vez que o valor da ação da JBS retornou, nos meses subsequentes, ao patamar observado no período anterior ao anúncio do veto, como ilustra o gráfico abaixo, composto pela cotação da ação e sua média móvel de 30 dias.
O BNDES não tem conhecimento de qualquer ação judicial contra o BNDES ou a BNDESPAR a respeito dessa matéria.
Época: O aporte de R$ 2,5 bilhões do BNDES no grupo Bertin, em 2008, surtiu pouco resultado porque dois anos depois o grupo foi absorvido pela JBS. Esse aporte provocou prejuízo ao BNDES? Qual foi sua justificativa técnica?
Resposta BNDES: O apoio financeiro da BNDESPAR à Bertin S.A. não gerou prejuízo. As ações da Bertin subscritas pela BNDESPAR pelo valor de R$ 2,5 bilhões foram trocadas, no âmbito da incorporação da Bertin pela JBS, por ações da JBS, sem nenhuma perda para a BNDESPAR.
Neste sentido, o investimento em Bertin é parte dos R$ 8,1 bilhões investidos na JBS, considerados na primeira pergunta, e já foram objeto da explicação de que as operações têm dado resultado positivo para o Sistema BNDES.
A operação de investimento na Bertin teve por objetivo apoiar o plano de negócios da companhia, abrangendo investimentos em modernização de plantas industriais e ampliação de capacidade, capital de giro, aquisições e melhoria da estrutura de capital da companhia em atividades industriais e comerciais relacionadas à cadeia de proteína animal, com a geração estimada de 10 mil empregos.
Tal plano de negócios, que previa o crescimento da companhia a partir da consolidação e internacionalização das suas operações, estava alinhado com a política governamental vigente à época, a “Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)” do governo federal, que trazia como uma das prioridades a internacionalização e a consolidação do setor de proteína animal.
A operação trazia, ainda, como mérito, a perspectiva de ingresso da companhia no mercado de capitais e negociação de suas ações no segmento especial governança corporativa Novo Mercado da então denominada Bolsa de Valores de São Paulo, tendo sido assumida obrigação contratual específica para tanto perante a BNDESPAR.
Época: O BNDESPar adquiriu R$ 2 bilhões em debêntures da Odebrecht Agroindustrial no fim de 2014, mas pouco tempo depois a Odebrecht teve que se desfazer da companhia por não apresentar resultados satisfatórios. Esse aporte provocou prejuízo ao BNDES? Qual foi sua fundamentação técnica?
Resposta BNDES: A operação de apoio financeiro à Odebrecht Agroindustrial S.A. teve por objetivo, no âmbito da reestruturação financeira da companhia então em curso, garantir a execução do seu plano de negócios, por meio do reforço de capital de giro e da realização de investimentos agrícolas e industriais.
O investimento da BNDESPAR foi feito por meio da aquisição de debêntures emitidas pela Odebrecht Energia Participações S.A., integrante do braço societário que concentrava os ativos de energia elétrica do grupo Odebrecht. Tais debêntures fazem parte atualmente da carteira da BNDESPAR. Portanto, por se tratar de operação de financiamento em curso, seu resultado integral só poderá ser apurado quando da liquidação das debêntures.
A operação trazia como méritos, entre outros, a manutenção das atividades da Odebrecht Agroindustrial, então a terceira maior companhia em termos de capacidade instalada de um setor estratégico da economia brasileira, bem como da correspondente cadeia de valor (por exemplo, fornecedores de máquinas e equipamentos, produtores de cana de açúcar), além da preservação dos empregos diretamente gerados pelas atividades da companhia.
À época da aquisição das debêntures, a empresa era responsável por cerca de 16 mil empregos e renda para trabalhadores da ordem de R$ 800 milhões, notadamente em municípios de baixo nível de atividade econômica. Nesse sentido, a atividade da companhia respondia por cerca de 70% do PIB dos municípios onde mantinha usinas, sendo também a principal geradora de empregos. Além disso, mantinha investimentos da ordem de R$ 30 milhões em programas de capacitação de mão-de-obra e em projetos de desenvolvimento regional.
Época: O BNDES sofreu pressão para destravar o financiamento de R$ 400 milhões à Arena Corinthians em 2012, primeiramente operacionalizado pelo Banco do Brasil e, em um segundo momento, via Caixa? Esse aporte provocou prejuízo?
Resposta BNDES: O BNDES, no âmbito do programa BNDES ProCopa Arenas, financiou 11 das 12 arenas que sediaram a Copa do Mundo no Brasil em 2014. Uma delas foi a Arena Itaquera, cujo financiamento deu-se por meio de uma operação indireta. Conforme explicado na resposta à questão 1, esse tipo de operação é garantida ao BNDES pelo agente financeiro repassador dos recursos (no caso, a Caixa), que garante os pagamentos ao BNDES e, em contrapartida, cobra do cliente final um spread de risco. Portanto, a operação não causou prejuízos ao BNDES.