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Defesa de Lula rebate Dodge: “Denúncia não aponta nada”

Por Redação

01 de maio de 2018 : 22h21

Leia a íntegra:

Defesa de Lula rebate denúncia da PGR

A ausência de qualquer materialidade e a repetição de imputações descabidas ao ex-Presidente Lula se sobressaem na denúncia apresentada ontem (30/04) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros. Sobre essa nova investida do MPF contra Lula é preciso esclarecer ainda que:

1- A denúncia não procura esconder que mais uma vez Lula foi denunciado por ato legítimo praticado no cargo de Presidente da República — no caso a assinatura de Protocolo de Entendimento entre Brasil e Angola em 23/06/2010, com o objetivo de fortalecer os laços entre esses países e, ainda auxiliar o fortalecimento da recente democracia instaurada no país africano;

2 – A denúncia não aponta – porque não existe – qualquer fato que possa indicar que Lula assinou o citado protocolo de entendimentos com Angola objetivando promover interesses escusos da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário. Alguns membros do MPF, da menor e da maior hierarquia, simplesmente buscam criminalizar todo e qualquer ato de governo praticado por Lula mediante a aplicação da teoria do domínio do fato sem a presença dos elementos de responsabilidade necessários para essa finalidade, violando as bases do Estado de Direito e da própria democracia;

3- A aplicação da teoria do domínio do fato como pretende o MPF permite responsabilizar qualquer governante apenas por ter ocupado o cargo, o que é inaceitável e incompatível com a jurisprudência do STF;

4- A denúncia foi baseada no Inquérito 4.342, que tramitou perante o STF, no qual Lula jamais foi chamado ou teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento;

5- A denúncia está baseada exclusivamente nas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de Emílio Odebrecht e em uma planilha no formato Excel que foi apresentada pelo primeiro fora dos padrões dos sistemas utilizados pela contabilidade formal ou informal daquele grupo empresarial e que não poderá ser comparada com os dados do sistema MyWebDay (contabilidade paralela da Odebrecht) — diante do fato de a Polícia Federal haver constatado a impossibilidade de abri-lo;

6- O STF tem firme o entendimento de que delação premiada não tem o condão de provar qualquer fato e tampouco pode ser utilizada para fundamentar uma denúncia;

7- A denúncia também ignora pedido de investigação sobre os mesmos fatos que havia sido veiculado originariamente pela PGR na PET. 6.738 e que atualmente tramita na Justiça Federal de Brasília após acolhimento de recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-Presidente — que reverteu decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que havia determinado a remessa do caderno investigatório para a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba;

8- O MPF, portanto, reforça a prática de abrir inúmeros processos e procedimentos investigatórios contra Lula sobre os mesmos fatos e sem qualquer materialidade, tratando-o como inimigo que precisa ser derrotado a qualquer custo, inclusive pela impossibilidade de se defender;

9- A pedido do MPF, a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba bloqueou todos os bens e recursos de Lula, impedindo que ele possa se defender nesses processos e procedimentos, fazendo letra morta das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), com a consequente nulidade de todos os atos;

10- A denúncia reforça que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

11- Lula jamais solicitou ou recebeu vantagem indevida da Odebrecht ou de qualquer outra empresa ou empresário, tampouco interferiu na abertura de linhas de crédito do BNDES que pressupõe a intervenção e a existência de decisões colegiadas de diversos profissionais qualificados, além da observância de regras pré-estabelecidas;

12- Espera-se, diante de todos esses relevantes fatos que acompanham a denúncia, que ela seja sumariamente rejeitada pelo STF, a fim de preservar a ordem constitucional e o Estado de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

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5 comentários

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Evaldo Cunha Ciríaco

02 de maio de 2018 às 10h14

Por sua absoluta falta de pudor tem que mostrar serviço pro chefe da quadrilha que a nomeou, quem deve tem que pagar

Responder

Edward Chaddad

01 de maio de 2018 às 22h51

Tem muito mais. Por favor, pesquisem.

Responder

Edward Chaddad

01 de maio de 2018 às 22h39

Vejam a notícia na Folha

FHC quer investir em Angola e atrair capitais da África do Sul

GABRIELA WOLTHERS
ENVIADA ESPECIAL A ANGOLA

O presidente Fernando Henrique Cardoso inicia hoje sua primeira visita a dois países africanos -Angola e África do Sul- com objetivos econômicos e políticos diferentes e que espelham o contraste das duas nações.
FHC chega a Angola acompanhado de uma comitiva de empresários interessados em investir num país em ruínas e que precisa reconstruir sua infra-estrutura.
Empreiteiras como Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, cujos representantes integram a comitiva, têm interesse na construção de represas, estradas, habitações e exploração mineral.
Como forma de mostrar “boa vontade” com os angolanos, o Brasil doará US$ 200 mil ao governo do presidente José Eduardo dos Santos, para serem utilizados no Programa de Reabilitação Comunitária e Reconciliação Nacional.
Outro setor que desperta a atenção dos brasileiros é o petrolífero. A Braspetro, subsidiária da Petrobrás, está em Angola desde 79.
O país produz cerca de 700 mil barris/dia. O petróleo é utilizado até mesmo para saldar a dívida de US$ 426 milhões que Angola tem com o Brasil. Desde 95, quando foi feito o escalonamento da dívida, a ex-colônia portuguesa entrega, como forma de pagamento, uma produção de cerca de 20 mil barris/dia ao governo brasileiro.
Em setembro de 95, desembarcaram em Angola 1.130 militares e policiais brasileiros, que integram a Unavem-3 (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola). FHC gastará boa parte da viagem para visitar a tropa do Brasil, em Kuito, centro-leste de Angola.
Sua intenção é agradar a um setor que vem reclamando mais atenção, principalmente com relação a verbas -as Forças Armadas.
Na política externa, FHC pretende deixar claro que está mais do que na hora de o MPLA (Movimento Popular para Libertação de Angola), o partido no poder, e a Unita (União Nacional para Independência Total de Angola), a guerrilha de oposição, chegarem a um acordo que de fato traga a paz.
FHC deixa Angola amanhã à noite, partindo para uma viagem de três dias à África do Sul, país que responde por 40% da produção industrial do continente africano.
No país que ficou conhecido pelo regime do apartheid e que desde 94 é presidido por Nelson Mandela, as prioridades de FHC se invertem.
Ele quer aumentar os investimentos sul-africanos no Brasil -hoje atingem US$ 1 bilhão. Para isso, enfatizará seu discurso a favor das privatizações, principalmente a da Vale do Rio Doce. Na África do Sul, estão as principais mineradoras do mundo, como a Anglo-American e a Gemco.

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Edward Chaddad

01 de maio de 2018 às 22h36

Ah, tem mais: esqueceram de FHC, em 1996.

Eu me lembrei pesquisei e aí está:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/11/24/brasil/11.html

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Edward Chaddad

01 de maio de 2018 às 22h32

Uma coisa boa vejo nesta denúncia, pois com a Senadora no meio, retirou-a das mãos de Moro.

E ainda, como se examinar, é totalmente inepta. Pode sequer ser aceita, embora quem irá recebê-la. pelo desempenho anterior, não gere confiança nesta esperança.

Vamos ver.

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