Baseado nas mudanças do foro privilegiado para congressistas, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, remeteu para o juiz de primeira instância do Paraná, Sérgio Moro, a denúncia contra o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Os supostos crimes narrados pela Procuradoria da República teriam ocorrido entre 2010 e 2011, onde o atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) era Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e Presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e junto ao ex-governador Eduardo Campos (PSB/PE) – falecido durante a corrida presidencial em 2014 – teria solicitado e recebido vantagens indevidas no valor de 20 milhões de reais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás e envolvidas na construção da Refinaria Abreu e Lima
“Essa circunstância evidencia a inexistência de causa apta a justificar a prorrogação da competência desta Suprema Corte para o processamento da ação penal, motivo pelo qual os autos devem ser remetidos à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em razão da evidente conexão com outras ações penais que lá tramitam”, afirmou Fachin.