STF faz chamada vapt-vupt para investigar o algoritmo suspeito. Por Luis Nassif

Publicado no Jornal GGN.

Por Luis Nassif

Qualquer análise de probabilidade considerará matematicamente impossível a sucessão de sorteios no STF (Supremo Tribunal Superior) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos julgamentos-chave para o avanço do impeachment de Dilma Rousseff.

Começou com os sorteios, no TSE, das relatorias das prestações de contas da campanha de Dilma e da própria Dilma, ambas caindo com Gilmar Mendes. Na época, mostramos que a probabilidade estatística dessa coincidência:

1. A probabilidade dos dois processos caírem com o mesmo Ministro era de:

1/6 x 1/6 = 1/36 ou 2,78%

1. Havia seis ministros no TSE. E um deles, Gilmar Mendes, o diretamente empenhado em fazer avançar o impeachment. A probabilidade dos dois processos caírem com qualquer um dos demais 5 Ministros do TSE:

5/6 x 1/6 = 5/36 = 13,89%

1. A probabilidade dos dois processos caírem justo com Gilmar era:

2,78 / 5 = 0,56%

Não se ficou nisso.

Todos os HCs em favor de direitos de Lula caíam com Gilmar. A maioria dos processos envolvendo caciques tucanos também. Caíram com ele os processos e Aécio Neves, José Serra, Aloisio Nunes e Cássio Cunha Lima.

Qualquer estudo probabilístico demonstraria o viés do tal algoritmo do Supremo. E as suspeitas se espalharam.

Os métodos

No início, julgava que havia um especialista na lógica do Supremo assessorando os presidentes. O trabalho consistiria, então, em estudar a ordem dos sorteios e aguardar a vez do Ministro-alvo para submeter o caso ao algoritmo.

Mas a hipótese continha furos:

1. O sorteio é de responsabilidade do presidente do STF. Aceitar essa hipótese significaria supor que todos os presidentes compartilhassem com essa manipulação, o que não é crível.
2. Em conversas com especialistas em TI, percebeu-se que havia caminhos muito mais fáceis. Bastaria um profundo conhecedor do sistema desenvolver uma gambiarra que permitisse selecionar os Ministros que participariam de determinados sorteios. Haveria até a possibilidade de se incluir apenas um nome no caso selecionado.
3. No Xadrez dos algoritmos do Supremo trouxemos um conjunto de informações, de indícios capazes de justificar uma investigação.

São apenas suspeitas, mas que precisam ser consideradas. O caminho correto seria a presidente do Supremo solicitar reservadamente uma checagem no sistema, sabendo-se que qualquer alarido poderia alertarr os responsáveis.

A auditoria no sistema

O que fez a douta Ministra Carmen Lúcia? Decidiu abrir uma chamada pública visando uma auditoria no tal algoritmo..

“Considerando  que o art. 22  da Lei 12.527/2011  (Lei de Acesso àInformação) deixa claro que estão preservadas as demais hipóteses legais de sigilo,   a divulgação do chamado “código-fonte” do sistema eletrônico que gerencia a distribuição dos processos  poderia afrontar a exigência legal da alternatividade e a exigência regimental da aleatoriedade, pressupostos para que se alcance a regra geral da imprevisibilidade das novas relatorias, pois atualmente não se tem a segurança necessária para afirmar a ausência de possibilidade  de ambiente de replicação das distribuições de processos doSTF, embora seja seguro afirmar que o sistema não está sujeito a manipulação, externa ou interna.

Desse modo, é necessária a auditoria no sistema de distribuição do STF para que se elimine qualquer dúvida da sociedade quanto à sistema e para que seja avaliada a necessidade de melhorias (principalmente no  que diz respeito às regras de compensação da distribuição entre os ministros) e, principalmente, a possibilidade de divulgação do código-fonte.

A  escolha   pelo formato   de chamamento público   visa evitar a realização de despesa com uma consultoria e confere maior credibilidade nos relatórios a serem elaborados pelas entidades que se prontificarem a realizara auditoria”.

E aí, dona Carmen Vapt-Vupt abre as inscrições no dia 15 de maio. E encerra no dia 22 de maio, uma semana depois. O prazo dos recursos irá até o dia 28.