Por Pedro Breier
O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu 13.887 mandados de prisão entre fevereiro de 2016 e abril de 2018, segundo levantamento da Defensoria Pública, com base no entendimento do STF de que é possível a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Sabemos muito bem quais as forças que levaram os ministros do STF a relativizar o princípio da presunção da inocência de forma tão grotesca.
O conluio entre a grande mídia e a Lava Jato usou e abusou da criminalização da política e do populismo penal para levar à cabo o golpe. Depois da derrubada do governo eleito em 2014, o próximo passo do movimento golpista só poderia ser tirar Lula da eleição para impedir sua mais do que provável vitória.
Para que Lula pudesse ser preso e, assim, não atuar politicamente nem mesmo para apoiar outro candidato, martelou-se uma narrativa na população que tem dois principais pontos.
O primeiro é o de que a corrupção é o grande mal que assola o país e o segundo é o de que se prendermos mais corruptos, os nossos problemas serão resolvidos.
A corrupção é, na verdade, a desculpa usada historicamente pela direita para desestabilizar e, se possível, derrubar governos com viés popular. Não há a menor comparação entre corrupção e desigualdade social, por exemplo, se formos fazer um ranking dos problemas que afetam a qualidade de vida e a dignidade das pessoas.
A ideia de que prender mais gente vai resolver alguma coisa é outro erro crasso. Uma breve pesquisa histórica demonstra que o aumento de penas e o endurecimento da legislação penal não é acompanhado pela redução de crimes. Do contrário, o Brasil, que ostenta uma das maiores populações carcerárias do planeta, seria um dos países mais seguros do mundo.
Nada disso importou para o STF, que cedeu – de bom grado – às pressões midiáticas e lavajateiras e rasgou a Constituição para que Lula pudesse ser preso e o golpe avançasse mais uma etapa.
O efeito colateral é dantesco: quase 14 mil pessoas, somente em São Paulo e em um período curtíssimo, foram convocadas a encher ainda mais os superlotados presídios brasileiros. Certamente são, em sua maioria, negros e pobres, a clientela preferencial do sistema penal.
No futuro, ficaremos horrorizados ao olharmos para estes tempos em que enjaular pessoas é considerado solução para alguma coisa.
Mais ainda ao constatarmos que verdadeiras multidões vão para a cadeia apenas para que o político mais popular do país possa ser preso também – sem provas!
Estamos na selva.