No site do PSB
30/08/2019
O Diretório Nacional do PSB decidiu no começo da noite desta sexta-feira (30) pela expulsão do deputado federal Átila Lira e pela suspensão por 12 meses de todas as funções partidárias e parlamentares de outros nove deputados que descumpriram orientação do partido na reforma da Previdência.
O caso de Átila Lira foi considerado mais grave pelo colegiado pela reincidência do deputado que, em 2018, votou a favor da reforma trabalhista do governo Temer.
Segundo o relator de plenário Domingos Leonelli, na atual legislatura, Átila Lira votou contra a orientação da liderança do partido em 71% das matérias apreciadas na Câmara, e em 93% delas foi favorável à posição governista, o que revela grave desvio ético, de acordo com o relator do processo.
Por decisão do Diretório Nacional, o PSB fechou questão contra as duas reformas por considerá-las um ataque grave a direitos sociais indispensáveis à maioria da população brasileira.
Durante a reunião, que contou com a presença de 107 integrantes do diretório, 82 deles votaram com o relator no caso de Átila, quatro foram contrários, três se abstiveram e um alegou suspeição.
Os dez deputados se abstiveram do direito de defesa oral na reunião. Nove apresentaram sua defesa por escrito ao Conselho de Ética e apenas o deputado Rodrigo Coelho (SC) não o fez de forma alguma.
No caso dos nove deputados que votaram a favor apenas da reforma da Previdência, o relator recomendou a suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares. São eles: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).
Com o relator, votaram 84 integrantes do diretório, enquanto sete foram contrários à suspensão e um se absteve.
Nos 12 meses de suspensão, os deputados não poderão votar nas reuniões partidárias e, no parlamento, estarão impedidos de exercer qualquer função em nome do partido na Câmara, como presidência de comissões e relatorias.
O presidente do partido, a Comissão de Ética e o líder do PSB na Câmara poderão suspender as penas caso os deputados se ajustarem às diretrizes partidárias e às orientações do líder do partido em plenário nos seis primeiros meses.
“A suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares não deixa de ser rigorosa. Pelo contrário. Considerando o fato que muitos desses deputados estão no primeiro mandato, e alguns deles filiados ao partido recentemente, penso que é razoável que o partido lhes dê oportunidade de se ajustar às diretrizes da direção partidária em relação às matérias que forem à votação na Câmara dos Deputados. A partir daí saberemos quais deles desejam se ajustar às normas partidárias ou no futuro, os que quiseram sair”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
“Festival de injustiças”
Em seu parecer, o relator Domingos Leonelli considerou que insuficiente a exclusão dos itens mais injustos do texto, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural.
Mesmo com essas alterações, a proposta aprovada na Câmara “é extremamente nociva aos brasileiros”, e afeta as classes populares, o que agravará ainda mais a já profunda desigualdade social, afirma o relator.
“O festival de injustiças promovidas pela Reforma da Previdência — consequências do voto do parlamentar representado — não pretende aprimorar o sistema previdenciário, mas o contrário: caminha para destruí-lo”, diz o texto.
O relator justifica ainda que o discurso do governo Bolsonaro e de seus apoiadores no mercado de colocar fim aos privilégios “não se sustenta em absoluto”.
Ao mesmo tempo em que retiraram direitos de milhões de trabalhadores, os deputados federais aprovaram a isenção para grandes produtores rurais da contribuição previdenciária sobre exportações e o parcelamento de dívidas com a Previdência ou perdão das mesmas pela União, afirma o relator.
“O cenário descrito tornou, por óbvio, absolutamente inviável o apoio do PSB ao texto da Reforma da Previdência, sob pena de vulneração aos princípios mais basilares do Partido, contidos em seu Programa e Manifesto”, afirma o relator no texto.
“Permitir que os parlamentares filiados ao PSB votem impunemente segundo a mesma agenda econômica supressora de direitos – apoiada por partidos de direita como o PSL, DEM e vários outros, além do Centrão — levará a sociedade brasileira a concluir ser absolutamente desnecessário um partido socialista”, conclui.
O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), parabenizou a decisão do Diretório Nacional destacando que, desde que o governo Bolsonaro apresentou a proposta de reforma da Previdência, o partido realizou amplos debates internos, fechou questão contra a PEC e admitiu que esta decisão se deu por haver a necessidade de ajustes no texto. “Se essa reforma aprovada tivesse, por fim, sido justa, certamente nossa posição partidária seria outra”, comentou lembrando, ainda, a mesma posição contrária do partido quando da votação da reforma trabalhista de Michel Temer.
Segundo Alencar, nessas duas ocasiões, as votações não eram “do dia a dia corriqueiro das relações do parlamento”, mas envolviam questões centrais para o PSB.
“Vi o partido fechar questão duas vezes, nas reformas previdenciária e trabalhista, e nas duas eram sobre questões centrais para um partido que tem figuras como Miguel Arraes, João Mangabeira, Antônio Houaiss e Eduardo Campos, bem como muitos socialistas que estão aqui nessa reunião, que colocam na sua militância política toda sua energia e não se acovardam diante do enfrentamento às desigualdades do nosso país”, ressaltou.
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