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A tabela acima foi retirada do documento A carga tributária no Brasil: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2017.pdf

Utilidade pública: links de estatísticas fiscais

Por Redação

20 de setembro de 2019 : 15h04

A única saída que vejo para o Brasil é estudar, e fazermos trabalhos competentes nas áreas de pesquisa, inteligência e informação. Se formos persistentes, incisivos, criativos e pacientes, a barbárie será esmagada, e não vai demorar.

O jovem economista Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, postou em suas redes sociais um conjunto de links de fontes primárias, com estatísticas fiscais que devemos estudar com bastante atenção. Segue a lista (os comentários da lista abaixo são do próprio Felipe Salto).

1 – documento importante da @ReceitaFederal, que consolida a carga tributária para todos os Entes. Pena que continue a existir uma defasagem grande na publicação. Link

2 – O Tesouro publica, mensalmente, o RTN, principal publicação para conhecer e acompanhar a evolução das receitas totais, transferências a estados e municípios e resultado primário. Subsídios, previdência, pessoal, aposentadorias. Está tudo lá. Link

3 – No site da Receita, o principal informativo é o Relatório do Resultado da Arrecadação. Todos os dados brutos e as explicações dos fatores condicionantes de cada tributo aparecem no Excel e no PDF, mês a mês. Diferença com Tesouro: dados brutos. Link

4 – Já o Bacen divulga a Nota de Estatísticas Fiscais. É ali que se pode obter o dado mensal de dívida bruta e líquida, além do déficit primário consolidado para todos os Entes, pagamento de juros e déficit nominal. Link

5 – O SIGA-Brasil é uma fonte extraordinária para acompanhar as contas por temas. No Painel Cidadão, basta digitar “Ciência e Tecnologia” para ter acesso a uma série anual, a preços correntes ou constantes, de dados orçamentários, restos a pagar etc.  Link

6 – No livro que publicaremos no 1º sem/20, haverá um capítulo explicando cada fonte e os indicadores apropriados para diferentes análises. Na @IFIBrasil, esse é o conjunto principal de infos que usamos mensalmente no Relatório de Acompanhamento Fiscal. Link

Crédito: Twitter de Felipe Salto (https://twitter.com/FelipeSalto).

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4 comentários

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Netho

21 de setembro de 2019 às 19h18

O IFI do Senado engoliu pelo menos meia dúzia de equívocos grotescos de natureza metodológica como também escorregou feio no cálculo atuarial relacionada à reforma da Previdência.
Os dados e estudos de verificação e auditoria nos números da Previdência realizados pelo grupo de Análise e Conjuntura do Instituto de Economia da Universidade de Campinas comprovaram a falsificação dos dados e a adoção de parâmetros nas estimativas do governo que distorceram completamente a dimensão e a natureza do “déficit previdenciário” que foi propagandeado com as trombetas do “terrorismo fiscal”.
Os números e estatísticas compulsados pelos doutores em matemática, cálculo atuarial e economistas da UNICAMP apontam a existência de um superávit e demonstram que o propósito dos números do governo procuraram influenciar a privatização da previdência pública e quebrar o sistema de repartição pelo regime de capitalização.
A capa de Carta Capital desta semana resume a falsificação com a devida qualificação: FRAUDE NA PREVIDÊNCIA.
Até agora o tal IFI do Senado não deu um pio sobre a “barrigada” do seu quadro supostamente técnico e partidariamente isento.
Em lugar de uma acareação entre as autoridades governamentais vis-à-vis da denúncia do Instituto de Economia da Unicamp, o presidente do Senado acelerou o processo de votação da reforma cuja fundamentação encontra-se sob gravíssima suspeição.
Há desonestidade intelectual e imoralidade administrativa relacionadas às planilhas apresentadas como razão de ser da reforma da previdência, que induziram a erros crassos, não só metodológicos mas quantitativos, que implicariam a nulidade de todo o processo legislativo vinculado à essa emenda constitucional.
Isso explicaria a rapidez e a aceleração do processo de votação para impedir o exame da reforma com o devido rigor técnico, acadêmico, estatístico e atuarial.
Não se deve banalizar o fato de que parte dos dados só foram disponibilizados após determinação judicial, Jamais foram voluntariamente apresentados pelo governo.
O Instituto de Economia da UNICAMP utilizou com base nos dados disponibilizados judicialmente um processo conhecido como “engenharia reversa” para poder identificar a metodologia utilizada nas planilhas apresentadas pelo governo.
Foram identificados erros grosseiros como a confusão entre idade mínima e tempo de contribuição, além da utilizada de taxa interna de retorno de apenas 2% quando a taxa mais baixa existente nos planos de previdência privada são pelo menos o dobro.
Um manada de elefantes voadores passou pelo IFI do Senado e os seus membros não viram.
Ou viram e perderam de vez a independência e o rigor intelectual que ostentam em programas de rádio e TV.

Responder

    Paulo

    22 de setembro de 2019 às 11h50

    Não precisa entender de estatísticas e cálculo atuarial para antever que o Projeto de Reforma da Previdência é viciado. A insistência de Guedes no projeto de capitalização, em se tratando de um banqueiro, é, no mínimo, suspeita. Mesmo que, estrategicamente, tenha recuado, agora, para reapresentá-lo mais adiante. Igualmente, o terrorismo que se fez/faz contra os servidores públicos, nesse processo, apresentando-os como “privilegiados”, tem o objetivo, unicamente, de obter o apoio da população em geral (normalmente indisposta para com o serviço público). Nesse sentido, a invocação de um suposto déficit – inexistente, ademais, no Regime Próprio – é mera peça de propaganda, de fácil rechaço (excluindo a Previdência dos militares, essa sim, bem deficitária). No mais, em relação ao Regime Geral, o objetivo é destruí-lo, para que empresas do ramo financeiro possam se apropriar da Previdência, um filão e tanto, que chegará facilmente à casa dos trilhões de reais, em poucos anos. E, no que for preciso mantê-lo, desonerar o caixa do Governo, criando óbices que, no limite, impedirão à maioria o gozo de qualquer benefício de aposentadoria, e, naquilo que não puder impedi-lo, reduzir o valor do mesmo…

    Responder

Clever Mendes de Oliveira

20 de setembro de 2019 às 23h58

Redação,
É sempre bom ter estes dados e outros que permitem uma análise mais bem fundamentada . Vou deixar outros links.
Primeiro para a carga tributária em 2015:
http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf
Creio que se formos pesquisar lá atrás vamos verificar que o governo do PT não conseguiu subir a carga tributária. É a hora de perguntar será que os governos de direita não são melhores do que os governos da esquerda considerando que a direita não deixa a esquerda aumentar a carga tributária e a direita acaba aumentando a carga tributária?
Há um quadro que há cerca de três anos eu vi publicado. Eu indiquei este link em um comentário que enviei sábado, 31/08/2018 at 16:44, para Válber Almeida, junto ao comentário dele de segunda-feira, 20/08/2018 às 10:26, no blog de Luis Nassif junto ao post “A imprensa internacional e o comunicado da ONU, por Luis Nassif” de segunda-feira,-20/08/2018 e que pode ser visto aqui:
https://jornalggn.com.br/analise/a-imprensa-internacional-e-o-comunicado-da-onu-por-luis-nassif/
O artigo que me surpreendeu foi “PEC 241: Gastos do Governo” de segunda-feira, 24/10/2016, de autoria de ÁBACO LÍQUIDO, que no blog Abacus Liquid, podia ser visto no seguinte endereço:
http://abacusliquid.com/pec-241-gastos/
Infelizmente este link não está mais acessível. Eu busquei um link no Archive.org e encontrei o post no seguinte endereço:
https://web.archive.org/web/20170628195926/http://abacusliquid.com/pec-241-gastos/
Bem a minha surpresa foi com o comportamento da receita. Surpresa sob dois aspectos. Primeiro a receita manteve sempre superior a despesas em um patamar quase constante durante praticamente todo o primeiro governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Era uma responsabilidade fiscal quase incomparável na história das finanças públicas brasileiras. E o segundo aspecto foi que a receita no seu valor anualizado começou a cair a partir de junho de 2014 e em novembro de 2014 já encontrava com a curva das despesas. Coincidentemente a partir de junho de 2014, o preço das commodities começa a cair, queda que perdura até meados de 2015.
Isso é para mostrar como o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff foi bem mais racional e bem responsável do que se faz crescer. É só acrescentar a taxa de inflação que ficou dentro do patamar de 6 a 6,5% durante todo o primeiro mandato. E tudo isso acontecia sem que o governo tivesse efetivamente mais de um terço dos votos de ideologia de esquerda. Qualquer governo nas democracias contam com mais da metade de apoio dentro da ideologia que o governo defende.
E a análise do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff é mais racional quando se começa a ficar atento para a queda das commodities. Nesse momento, as pessoas passariam a entender com mais segurança a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff em escolher Joaquim Levy.
A escolha de Joaquim Levy sempre foi vista na esquerda como uma traição às promessas de campanha. Só que em meu entendimento a escolha estava associada com alguém com bom trânsito no PMDB do Rio de Janeiro e a necessidade de enfrentar o déficit na Balança do Pagamento.
De todo modo foi uma escolha que a esquerda não aceitou salvo Fernando Nogueira da Costa no artigo “Tática fiscalista e estratégia social-desenvolvimentista” de quarta-feira, 03/12/2014, publicado no site Brasil Debate, mas que teve pouca divulgação. No blog de Luis Nassif, o artigo foi transformado no post “Tática fiscalista e estratégia social-desenvolvimentista, por Fernando N. da Costa” de quarta-feira, 03/12/2014, e teve mais repercussão, pois houve 23 comentários embora quase um terço deles (7 comentários) fossem meus. O post “Tática fiscalista e estratégia social-desenvolvimentista, por Fernando N. da Costa” publicado no blog de Luis Nassif pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/artigos/tatica-fiscalista-e-estrategia-social-desenvolvimentista-por-fernando-nogueira-da-costa/
Não há nenhum estudo para saber se a análise de Fernando Nogueira da Costa fosse correta. Eu imaginei que ele estava certo. No entanto estou cada vez mais propenso a acreditar que cada vez mais se torna verdadeiro a frase de que desta vez é diferente. Pode até já ter tido algo semelhante como a crise de 1930, mas realmente a situação atual não parece ser igual com as outras crises que tivemos desde 1980.
E penso que o único que poderia apresentar argumentos que nos permitissem ter melhores condições de avaliar se Fernando Nogueira da Costa estava certo seria Guido Mantega que se tornou o economista que parece mais bem entender a economia brasileira no seu estágio atual. Não se pode esquecer que Guido Mantega é o único brasileiro mencionado no site do Wikipedia sobre a Guerra de desvalorização das moedas.(Currency war). A ausência de Guido Mantega de entrevistas e debates desde então talvez demonstre uma dificuldade de fazer análise com base em números e se partir sempre de um preconceito que é divulgado em voz alta.
Talvez, dada a nossa realidade, a alternativa do corte de gastos, mesmo com a grave crise no Balanço de Pagamentos que apareceu em 2014, não fosse a política econômica mais adequada. Então seria necessário que estudássemos mais os dados econômicos. Só após um estudo mais aprofundado se pode dizer se o governo da ex-presidenta pode ser considerado como igual se imagina ou muito mais acertado.
Não se pode esquecer que quando a economia parecia que ia recuperar no segundo semestre de 2015, quando os preços das commodities começaram a parar de cair, houve pressão no real com a perspectiva de subida do juros nos Estados Unidos que acabou ocorrendo em dezembro de 2015, aumento que veio junto com a promessa de quatro subidas em 2016. Em janeiro de 2016, o dólar chegou ao preço mais alto só vindo a ser superado agora que a nova perspectiva de crise mundial.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 20/09/2019

Responder

    Clever Mendes de Oliveira

    21 de setembro de 2019 às 15h55

    Redação,
    Fiz um comentário junto ao post “O DISCURSO DE DILMA NA SORBONNE” de quarta-feira, 18/09/2019 às 21h07, aqui no blog O Cafezinho, contendo o vídeo da apresentação de Dilma Rousseff na Sorbonne. Em meu comentário eu mencionei este meu comentário acima como se ele não tivesse sido aceito. Voltei a este post “UTILIDADE PÚBLICA: LINKS DE ESTATÍSTICAS FISCAIS” de sexta-feira, 20/09/2019 às 15h04, e pude verificar que o meu comentário não fora censurado e já estava liberado. Vou voltar lá para corrigir a informação que eu deixei lá.
    Aproveito para fazer algumas indicações de outros links em que se tem mais informações sobre o atual período da história brasileira. Informações que nos permitem uma análise mais percuciente da nossa realidade.
    A primeira indicação é para o próprio post “O DISCURSO DE DILMA NA SORBONNE” de quarta-feira, 18/09/2019 às 21h07, que pode ser visto no seguinte endereço:
    https://www.ocafezinho.com/2019/09/18/o-discurso-de-dilma-na-sorbonne/
    A segunda indicação diz respeito à referência para os gastos e as receita durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, sendo que para essa referência eu mencionei gráfico no artigo “PEC 241: Gastos do Governo” para cujo link eu utilizei o link do Archieve.org. Acontece que recentemente a Folha de S. Paulo fez referência a editorial em que utiliza o mesmo gráfico da receita e despesas, mas com dados mais atualizados. Trata-se do editorial “Gambiarras fiscais” de quarta-feira, 12/06/2019, e que pode ser visto no seguinte endereço:
    https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/06/gambiarras-fiscais.shtml
    E a terceira indicação é para comentário meu enviado quinta-feira, 07/09/2017, às 18:26, para junto do comentário de Junior 5 Estrelas enviado quinta-feira, 31/08/2017 às 10:29, lá no post “Xadrez do fator é a economia, estúpido!, por Luís Nassif” de quarta-feira, 30/08/2017, lá no blog de Luis Nassif e de autoria dele e que pode ser visto no seguinte endereço:
    https://jornalggn.com.br/coluna-economica/xadrez-do-fator-e-a-economia-estupido-por-luis-nassif/
    Há outros posts que eu gostaria ainda de indicar onde existem mais informações sobre o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e que em meu entendimento trazem mais dados necessários para a construção de análise criteriosa do primeiro e segundo governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Como muito desses posts a serem mencionados estão relacionados com o ex-presidente Michel Temer nos preparativos para o golpe e para o governo dele, eu deixo aqui o link para a Roda Viva desta segunda-feira, 16/09/2019, para o qual há chamada aqui no blog de O Cafezinho e onde pretendo fazer um comentário e deixar a indicação de alguns links que eu considero relevantes. A chamada para entrevista de Michel Temer na Roda Viva aqui no blog de O Cafezinho está no post “A ENTREVISTA DE TEMER AO RODA VIVA” de segunda-feira, 16/09/2019, às 23h49, e que pode ser visto no seguinte link:
    https://www.ocafezinho.com/2019/09/16/no-roda-viva-temer-admite-que-impeachment-foi-golpe/
    Bem, desviei um pouco do assunto deste post “UTILIDADE PÚBLICA: LINKS DE ESTATÍSTICAS FISCAIS” que consiste em ressaltar a importância em utilizar as fontes de dados oficiais para realizar a análise da realidade brasileira para que esta análise possa ser útil ao país, mas o fiz porque em minha opinião cada indicação dada tem mais informações para que a análise possa ser mais bem fundamentada.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 21/09/2019

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