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Congresso aprova R$ 3,8 bi para campanhas de 2020

Por Redação

04 de dezembro de 2019 : 20h51

CMO aprova parecer preliminar do Orçamento com R$ 3,8 bilhões para campanhas em 2020

Na versão do governo, a proposta orçamentária para 2020 reservava R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento de campanha

04/12/2019 – 18:15

Agência Câmara — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O relator-geral da proposta orçamentária acatou parcialmente 11 das 66 emendas apresentadas, todas para ampliar atribuições dele na definição prévia dos gastos. Outras 13 foram declaradas prejudicadas. Das 42 rejeitadas, 5 tiravam do relator-geral a possibilidade de elevar as verbas para as eleições municipais de 2020.

Neste ano, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de dívidas rurais.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo colegiado e também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Dividendos

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado após a aprovação do parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), para quem o repasse de dividendos das empresas estatais foi subestimado. Por isso, Marinho elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas.

Desta forma, o parecer preliminar reservou um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões para emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. A pedido de líderes partidários, uma delas destinou R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,8 bilhões a dotação do FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018.

Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a CMO aprovou R$ 3,7 bilhões na época. Mas, para viabilizar a votação pelo Congresso, esse valor foi suprimido da LDO, e a definição terá de ser feita na proposta orçamentária.

Destaque

Nesta tarde, a CMO rejeitou ainda destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar a possibilidade de o relator-geral ampliar o FEFC. Foram 23 votos contrários e 5 favoráveis, de deputados do Novo, do PSL e do Psol. Como não passou na representação da Câmara, o destaque nem sequer foi votado pelos senadores.

“Antes roubavam as empresas estatais para pagar campanhas políticas, que agora serão financiadas pela transferência legalizada dos lucros”, disse o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), ao criticar o uso de dinheiro público em campanhas. O Novo quer a extinção do FEFC (PLs 14/19 e 15/19).

Tramitação

Pelo cronograma atualizado da CMO, na próxima semana, até o dia 11, deverão ser apresentados ao relator-geral os 16 relatórios setoriais da despesa. A votação do parecer final de Domingos Neto na CMO deve ocorrer até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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2 comentários

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Dany

05 de dezembro de 2019 às 06h58

Se o atual governo gastasse 3,8 bi os lulopetistas iriam dar chilique, a recíproca tb é verdadeira.

Incrível essas duas correntes políticas, bem esquisitas, por sinal, não se revoltarem com essa gastação surreal de verba pública.

Acorda povo!

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Paulo

04 de dezembro de 2019 às 22h28

Essa questão da destinação de dinheiro público às campanhas eleitorais é um dos temas mais candentes e suscitantes da República. Confesso que não tenho o conhecimento suficiente para arbitrar ou mesmo adicionar algo a esse debate. Sei que nos EUA, por exemplo, os “lobbies” são parte integrante do processo político. Ou seja, admite-se, “a priori”, que interesses privados patrocinem junto ao Estado a defesa de seus “negócios”, seja através de financiamento de campanhas políticas, seja através de influência diretamente exercida junto aso congressistas. Eu confesso que resisto, por princípio, à ideia de que interesses privados possam sequestrar as verbas públicas e a edição de atos legislativos, em seu benefício exclusivo. Desse ponto de vista, seria interessante, talvez, admitir o tal “financiamento público de campanhas”, como contraponto e marco regulador da matéria. Mas, por outro lado, indago-me se esse dinheiro público não seria apenas um “plus” legitimador de comportamentos que, em última análise, seriam conduzidos por dinheiro privado de origem clandestina e até ilícita…ou seja, rateariam, os srs parlamentares, dinheiro público como fator de legitimação, oficialmente, mas estariam subordinados desde sempre a muito mais dinheiro de origem desconhecida, privada, com interesses fora de controle e contrastação…

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