Ministro da Saúde explica chegada do coronavírus ao Brasil

Divulgação

Com críticas a delações sem prova, ministro do STJ concede liberdade a Ricardo Coutinho

Por Redação

26 de dezembro de 2019 : 13h04

No STJ
Por falta de demonstração da necessidade da prisão, liminar coloca em liberdade ex-governador da Paraíba

21/12/2019 17:08

​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho concedeu na tarde deste sábado (21) liminar em habeas corpus a Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, que havia sido preso no âmbito da operação Calvário. O ministro constatou que, no caso, não está preenchido o requisito da efetiva demonstração da necessidade atual da prisão preventiva.

O magistrado observou que, nesta fase processual, é preciso haver fatos concretos e dados que comprovem a necessidade da prisão. “A convicção do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico”, advertiu Napoleão.

O Ministério Público imputou ao ex-governador o cometimento de ilícitos penais de variada tipificação, e o apontou como o chefe do suposto grupo criminoso que teria desviado montantes milionários dos setores da Saúde e da Educação e auferido vantagens ilícitas.

Elementos desatualizados

O Tribunal de Justiça da Paraíba, que decretou a prisão, a justificou pela necessidade da garantia da ordem pública em razão da gravidade das condutas, e pelo “aparente influência e amizade” que Coutinho teria com pessoas de poder político, o que “poderia interferir” na produção de provas.

Ao decidir, o ministro Napoleão afirmou que além de não ser aceitável que o decreto se apoie em “situações aparentes”, também não se deve aceitar que a prisão preventiva tenha base em “elementos naturalísticos desatualizados, ainda que verazes, efetivos e inegáveis, no tempo passado” – afinal, trata-se de um ex-governador de estado.

Delação

O ministro aproveitou para refletir criticamente sobre o instrumento da delação premiada. “A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade.”, concluiu.

No mesmo despacho, o ministro estendeu a liminar aos investigados Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras. A liminar concedida determina a imediata soltura, mas sem qualquer apreciação quanto ao mérito da imputação e sem prejuízo ao andamento do processo criminal. O julgamento do mérito dos habeas corpus será na Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.​

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1 comentário

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Raphael Ribeiro

27 de dezembro de 2019 às 09h17

É inegável não enxergar a falta de competencia deste ministro, que não sei como cancela uma descisão de um juiz, que studou e ao meu ver estará sempre acima de um ministro, mas aqui ministro está acima, muitos so apenas advogados e caem de paraquedas na função, tipico stf, e este mesmo ministro do diabo, diz que nao tem provas? Um audio é o que?? estou desanimado aqui no brasil. O mundo todo rouba, mas aqui somos penta!

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