Live do Cafezinho (21 h): análise das eleições, pós-segundo turno

Votação do PL 4.162/2020 mobilizou os senadores, que aprovaram a matéria por 65 votos favoráveis e 13 contrários; texto segue para a sanção presidencial Waldemir Barreto/Agência Senado

Vinicius Albuquerque: o PL do saneamento, o PDT e o PND

Por Redação

28 de junho de 2020 : 20h45

O voto divergente de dois terços da bancada pedetista no Senado Federal tem colocado a militância dos partidos de esquerda em pé de guerra. Em especial, o voto do senador Cid Gomes tem sido colocado como fator de dúvida em relação às intenções do presidenciável Ciro Gomes, em função da íntima coordenação política dos membros desta família.

Miguel do Rosário, em sua última coluna, no site O Cafezinho, explicita alguns pontos importantes sobre as consequências desta votação perante a militância trabalhista, assim como a inverdade em se falar em privatização da água neste momento, uma vez que a negociação do setor de abastecimento é garantia constitucional aos entes subnacionais desde 1988. Apesar disso, há que se prestar atenção nos efeitos deletérios que o novo PL pode vir a introduzir no mercado de água e esgoto em nosso país.

Em primeiro lugar, o PIB em nosso país é extremamente concentrado em um número muito reduzido de municípios, o que constitui um problema já identificado por Celso Furtado em Formação Econômica do Brasil. São as famosas “ilhas de desenvolvimento”. Se é verdade que 322 municípios concentram 20% de todo o investimento no setor de água e esgoto neste país, restaria saber quais municípios são esses. Muito provavelmente são municípios que podem se dar ao luxo de constituir o seu setor de abastecimento como um mercado. No sertão nordestino, até os dias de hoje, não há recursos suficientes para furar poços artesianos em diversos núcleos urbanos, ainda que a transposição do São Francisco venha a dar conta deste problema, pelo menos em parte.

Outro ponto levantado por Miguel é a radicalização pequeno-burguesa decorrente dos votos do PDT no Senado. Não é de se espantar que isso venha a ocorrer quando tratamos de política contemporânea brasileira, uma vez que a classe média conservadora tem apresentado um comportamento crescentemente radicalizada para os padrões brasileiros, resgatando discursos criptoconservadores que muitos acreditavam não mais ter eco na sociedade. Por essa razão, se a centro-esquerda precisa se poupar de uma radicalização que a impeça de vencer em 2022, é necessário que haja maior diálogo com as bases, pois a água é indubitavelmente um problema do cotidiano dos pobres.

No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, lugar que habito, a falta de compromisso com a CEDAE, Companhia de Águas do Estado, é eminentemente um problema pequeno-burguês, porque o abastecimento da cidade tem sido levado a cabo por milhões de metros cúbicos de água contaminada. Ingerência política e falta de investimentos têm afetado o histórico de bons preços oferecidos pela CEDAE, que já ofereceu serviço de qualidade pelo menor preço do Brasil. Eis aí um motivo palpável para a radicalização pequeno-burguesa.

A despeito desses problemas localizados, há que se dizer quais são os potenciais problema do Novo Marco do Saneamento Básico. Um problema é de ordem humanitária, uma vez que o novo marco não é explícito em relação às receitas vinculadas para a expansão da rede de água e esgoto, e o outro é de ordem ambiental. Como ficará a exploração das fontes de água, principalmente nas cidades que tem suas nascentes exaurida, como São Lourenço, em Minas Gerais? Essas são as questões cuidadosamente não abordadas pelas multinacionais que patrocinam o marco regulatório. E como ficará a exploração dos dois maiores aquíferos do mundo, ambos em território brasileiro (Aquífero Guarani e Aquífero de Alter do Chão)?

Para não nos imiscuirmos em problemática desnecessária neste momento, creio que o Trabalhismo deveria se ater ao que é mais importante nesta altura: o investimento público. É verdade que há, como apontado por Miguel do Rosário, um excesso de dogmatismo quando se comenta qualquer tipo de privatização no espectro político à esquerda. Há, igualmente, pontos positivos no Novo Marco, como a necessidade de licitação envolvendo empresas privadas. No entanto, isso não garante o investimento público, nem privado, em saneamento básico.

Seria necessário haver, no mínimo, um planejamento concernente à distribuição da água dos canais da transposição do Rio São Francisco. No mesmo sentido, deveria ser vedado a empresas estrangeiras acesso ao aquíferos supracitados, deveria haver maior presença do Estado nas fontes em vias de estarem exaurida pela ação de multinacionais e deveria haver entidade ou autarquia capaz de realizar obras de saneamento mais complexas. Não custa lembrar que a cidade de São Paulo esteve muito tempo abaixo do volume morto recentemente. As obras necessárias para o abastecimento na região metropolitana da maior cidade do Brasil não foram executadas até hoje. Nunca houve empresa de saneamento básico em nível federal… Não é difícil entender o que está posto, ou é? A garantia de investimentos nessas temas mais sensíveis ao interesse nacional, ou que requeiram grande volume de investimento, devem ser asseguradas por empresa integralmente estatal, ao meu ver. Além disso, ainda que se opte por desenvolver o mercado de água e esgoto no Brasil, é necessário garantir investimento (via receitas vinculadas) e proteção jurídica às empresas estaduais para que não sejam criminosamente fatiadas e oferecidas à iniciativa privada a preço de banana.

Todo esse imbróglio tem sido didático tanto à militância quanto às lideranças. Existe vida inteligente aqui embaixo, e é bom que os líderes saibam! No entanto, um simples voto divergente não pode nos colocar cada vez mais longe do nosso tão acalentado PND (Que há de incluir um bom projeto para o saneamento básico do Brasil)! O PND há de ser feito a muitas mãos!

Vinícius Albuquerque, militante do PDT do Rio de Janeiro.
Militante do PDT, Produtor Audiovisual formado pela UFRJ e Secretário Geral do MTPE – PDT do município do Rio de Janeiro.

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1 comentário

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Sebastião Farias

30 de junho de 2020 às 14h02

Caros patrícios, és uma Ajuda Memória simplória, temporal e constitucional, para se entender o porquê da gana de certas pessoas serem favoráveis ao privatismo e entreguismo de bens públicos e estratégicos, etc, do país, como é o caso a água, à ganancia das empresas privadas nacionais e multinacionais que, só pensam no lucro e, não estão nem aí, para o fato desses bens serem constitucionalmente, bens públicos e patrimônios de todo o povo brasileiro.
I) parte As provas referenciais e constitucionais, registradas pela imprensa e pela Internet, sobre o assunto.
Primeiro, as provas referenciais de informações da imprensa que, conforme links afins ao assunto, abaixo, que em parte, contradizem ou contestam o ato apressado e inaceitável do Senado Brasileiro, que como representante do povo e do Estado brasileiro, aprova sem debate dos cidadãos, num momento em que a nação e a cidadania sofre indefesa, com cerca de 1,3 milhão de cidadãos contaminados e cerca de 57.000 óbitos, por conta da Pandemia de COVID-19.
Esse grande golpe de saúde pública com a pandemia da COVID-19, que mantém os cidadãos brasileiros em isolamento preventivo, para evitar-se, maior contaminação das pessoas e por conseguinte, sem poder de reação à esse ato, fora do momento de tranquilidade do povo, que a história por isso, mostrará, ser um atraso e lesivo aos direitos e interesses dos cidadãos brasileiros e do país e, quiçá, seja feita justiça por isso, como repetia DR. Ulisses Guimarães por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988: “quem trai a Constituição Federal do Brasil é traidor da pátria”. Como alguns cidadãos têm lembrado nas redes sociais, esses grupos poderosos de empresários ambiciosos, com apoio dos parlamentares neoliberais favoráveis, estão na verdade, de olhos em algo muito maior e mais estratégico mundialmente, que são, os aquíferos brasileiros como Guarani, Alter-do-Chão, Cabeças, Urucuia-Areado e Furnas ( https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/conheca-os-principais-aquiferos-brasileiros/ ).
https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2019/06/marcio-pochamnn-desprivatizacoes-60-paises/
https://www.brasildefato.com.br/2020/06/23/artigo-por-que-nestle-quer-vender-marcas-de-agua-engarrafada-nos-eua-e-canada ;
https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/economia/62320/entenda-como-a-privatizacao-da-agua-no-brasil-pode-provocar-um-retrocesso-ao-planeta ;
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=2093044&ord=1&tp=completa (PEC 258/2016, que altera o Art. 6º da CF e acresce o acesso à terra e à água como direito social dos cidadãos.);
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/senado-aprova-novo-marco-do-saneamento-basico-e-projeto-vai-a-sancao.shtml .
Em segundo lugar, do ponto de vista constitucional e jurídico que, garantem que a água por ser um bem público e útil para a vida dos cidadãos, das gerações presentes e futuras, não pode ser privatizada pois só para ilustrar, os artigos 20, III, 26, I e 30, I, II e V da Constituição Federal, passou-se a considerar as águas como um bem público de uso comum, de titularidade exclusiva da União e dos Estados e de forma suplementar aos Municípios, em cumprimento ao princípio federativo (art. 1º, caput, da CF/88) e o caput do Artigo 225, §1º e seu Inciso I.
II) Parte O pensamento e apelo que desde 2015, a igreja Católica Apostólica Romana faz ao mundo.Em terceiro lugar registramos aqui a CARTA ENCÍCLICA LAUDATO SI’ DO SANTO PADRE FRANCISCO ( http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html ), face aos inumeráveis exemplos de maus tratamentos que os capitalistas vêm dando ao planeta, com reflexos na destruição de biomas vitais a manutenção do equilíbrio ambiental do planeta e à vida humana, a Igreja e o Papa fazem apelos aos capitalistas, aos dirigentes das nações, às demais autoridades, aos cientistas e homens de boa vontade, etc, que parem, meditem e tomem atitudes responsáveis SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM, enquanto há tempo e podem.
Se você é cristão e crê em Jesus Cristo, és um bom momento para testar a sua fé, lendo e analisando sob a ótica dos justos a essência das passagens 82 e 83, do capítulo II O Evangelho da Criação, do Laudato Sí, a seguir:
“82. Mas seria errado também pensar que os outros seres vivos devam ser considerados como meros objetos submetidos ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências também para a sociedade. A visão que consolida o arbítrio do mais forte favoreceu imensas desigualdades, injustiças e violências para a maior parte da humanidade, porque os recursos tornam-se propriedade do primeiro que chega ou de quem tem mais poder: o vencedor leva tudo. O ideal de harmonia, justiça, fraternidade e paz que Jesus propõe situa-se nos antípodas de tal modelo, como Ele mesmo Se expressou ao compará-lo com os poderes do seu tempo: «Sabeis que os chefes das nações as governam como seus senhores, e que os grandes exercem sobre elas o seu poder. Não seja assim entre vós. Pelo contrário, quem entre vós quiser fazer-se grande, seja o vosso servo» (Mt 20, 25-26).
83. A meta do caminho do universo situa-se na plenitude de Deus, que já foi alcançada por Cristo ressuscitado, fulcro da maturação universal.[53] E assim juntamos mais um argumento para rejeitar todo e qualquer domínio despótico e irresponsável do ser humano sobre as outras criaturas. O fim último das restantes criaturas não somos nós. Mas todas avançam, juntamente conosco e através de nós, para a meta comum, que é Deus, numa plenitude transcendente onde Cristo ressuscitado tudo abraça e ilumina. Com efeito, o ser humano, dotado de inteligência e amor e atraído pela plenitude de Cristo, é chamado a reconduzir todas as criaturas ao seu Criador.”
III) Parte – Frei Leonardo Boff : ( https://leonardoboff.org/2020/06/19/a-transicao-ecologica-para-uma-sociedade-biocentrada/ ).
Em quarto lugar, sobre e afim ao tema da matéria, cumpre-nos atentarmos para o que diz abaixo Frei Leonardo Boff sobre os sistemas de dominação e de exploração dos recursos da natureza e das nações mais pobres:
“Politicamente o neoliberalismo confere centralidade ao lucro, ao mercado, ao Estado mínimo, às privatizações de bens públicos e uma exacerbação da concorrência e do individualismo, a ponto de Reagan e Thatcher dizerem que a sociedade não existe, apenas indivíduos.
A Terra viva, Gaia, um superorganismo que articula todos fatores para continuar viva e produzir e reproduzir sempre todo tipo de vida, começou a reagir e contra-atacar: pelo aquecimento global, pela erosão da biodiversidade, pela desertificação crescente, pelos eventos extremos e pelo envio de suas armas letais que são os vírus e bactérias (gripe suína, aviária, H1N1, zika, chikungunya, SARS, ebola e outros) e agora o covid-19, invisível e letal. Colocou a todos de joelhos, especialmente as potências militaristas cujas armas de destruição em massa (que poderiam destruir toda a vida, várias vezes) se mostraram totalmente supérfluas e ridículas. Agora passamos do capitalismo do desastre para o capitalismo do caos,como diz a crítica do sistema capitalista Naomi Klein.
Uma coisa ficou clara a propósito do covid-19: caiu um meteoro rasante em cima do capitalismo neoliberal desmantelando seu ideário: o lucro, a acumulação privada, a concorrência, o individualismo, o consumismo, o estado mínimo e a privatização da coisa pública e dos commons. Ele foi gravemente ferido. O fato é que produziu demasiada iniquidade humana, social e ecológica, a ponto de pôr em risco o futuro do sistema-vida e do sistema-Terra.
Ele, entretanto, colocou inequivocamente a disjuntiva: vale mais o lucro ou a vida? O que vem antes: salvar a economia ou salvar vidas humanas?
Pelo ideário do capitalismo, a disjuntiva seria salvar a economia em primeiro lugar e em seguida vidas humanas. Mas releva reconhecer que é o que nos está salvando é aquilo que inexiste nele: a solidariedade, a cooperação, a interdependência entre todos, a generosidade e o cuidado mútuo pela vida de uns e de outros.”
São essas as nossas contribuições ao debate responsável e cidadão sobre o assunto, tema da matéria em questão, afim de que, o cidadão bem informado, possa, como é seu dever e responsabilidade, emitir sua opinião e tomar atitude consciente sobre que país realmente, deseja para si, seus filhos, netos e gerações presentes e futuras. Paz e bem.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida

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