O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) tenta usar a decisão do presidente do STJ que beneficiou Fabrício Queiroz para fundamentar habeas corpus coletivo a todos os detidos preventivamente por crimes sem violência.
Fabrício Queiroz estava preso em Bangu 8 até esta sexta-feira (10) devido aos desdobramentos da operação que investiga o esquema de rachadinha no gabinete de da Alerj do hoje senador Flávio Bolsonaro, onde Queiroz e várias pessoas relacionadas a ele eram assessores.
O HC foi apresentado a João Otávio de Noronha, que concedeu o benefício ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, que está foragida.
O grupo de advogados afirma que o HC mira decisões de juízes e desembargadores estaduais e federais que mantiveram a prisão de pessoas pertencentes a grupos de risco na pandemia de Covid-19 em ato “manifestamente ilegal” diante do entendimento de Noronha no pedido apresentado pela defesa de Queiroz.
Ao soltar Queiroz, Noronha citou “as condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadrariam nas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça, e que sugerem o não encarceramento durante a pandemia.