O ministro do STF, Edson Fachin, será o relator da ação enviada pelo Planalto que pede a suspensão de perfis bolsonaristas. Assinada pelo Advocacia Geral da União, o documento diz que as ordens dessa natureza vetam a liberdade da expressão, de imprensa e exercício parlamentar.
A Corte recebeu esse pedido após o ministro Alexandre de Moraes ter enviado uma ordem ao Twitter para suspender perfis de aliados do presidente Bolsonaro. Políticos, empresários e blogueiros são alvo do inquérito das fake news que investiga ataques e discursos de ódio contra ministros da Suprema Corte.
Fachin foi escolhido para relatar a peça por ter sido o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 que tratou da competência do Judiciário para aplicar medidas cautelares a deputados federais e senadores baseado na interpretação do Código Penal.
A AGU alega que a ordem de suspender perfis poderá atingir deputados e senadores eleitos, limitando a imunidade parlamentar.