O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) receberá duas indenizações de R$41,8 mil, totalizando R$83,6 mil, do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RJ) e o empresário Otávio Fakhoury, aliados do presidente Jair Bolsonaro, por publicações que associavam Wyllys a Adélio Bispo.
As indenizações são apenas a primeira parte da condenação. Tanto Nunes quanto Fakhoury terão que fazer uma retratação pública em seus perfis que associaram o ex-parlamentar ao esfaqueador de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
A decisão foi despachada no último dia 27 pela juíza Mônica de Paula Baptista do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro que classificou, por exemplo, as publicações do deputado Bibo Nunes como “ataques à dignidade do adversário político”.
“A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade, eis que ninguém pode se escudar na inviolabilidade parlamentar para, sem vinculação com a função, agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação”, escreveu a magistrada.
Já no caso de Fakhoury, que também é investigado no inquérito das fake news, a juíza alegou a promoção do discurso de ódio.
“É possível verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República, e, ainda que, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao autor”, sustentou.