Nesta quinta-feira, 20, o Senado Federal colocará em votação a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do novo Fundeb que será permanente e com maior participação dos recursos da União para pagamento de professores e outros investimentos nos Estados e Municípios.
Atualmente, a participação do governo nas despesas em educação é de apenas 10%, com a aprovação aumentará para 23% em até seis anos.
O Congresso Nacional teve que articular o novo Fundeb devido a falta de interesse do Ministério da Educação (MEC) e para forçar o governo Bolsonaro a custear o financiamento.
Segundo os parlamentares, a aprovação da PEC por si só não garante que os recursos cheguem aos estados e municípios e que por isso foram definidos regras para distribuição do dinheiro.
No Senado, a PEC poderá sofrer alterações como incluir o pagamento para aposentados usando os recursos do fundo.
Os parlamentares também pretendem retirar da PEC um destaque do texto que permite o repasse de verba para escolas da rede privada.