Ação contra privatização da Petrobras começa a ser julgada pelo STF

Nesta sexta-feira, 11, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão início ao julgamento sobre a ação contra a privatização da Petrobras.

O debate será virtual e os ministros tem até a próxima sexta-feira, 18, para votar. Edson Fachin será o primeiro a publicar seu voto no plenário virtual da corte.

O governo Bolsonaro é acusado por uma petição da Mesa da Câmara e do Senado de privatizar indiretamente a petrolífera por meio de transformar negócios em subsidiárias para privatizar a Petrobras por etapas.

Parlamentares alegam que o Planalto faz um golpe contra o julgamento do STF sobre a Lei das Estatais.

Na época, o Corte Suprema decidiu que a desestatização de uma empresa só é permitido através de licitação e após aprovação do Congresso Nacional.


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