Nesta sexta-feira, 11, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão início ao julgamento sobre a ação contra a privatização da Petrobras.
O debate será virtual e os ministros tem até a próxima sexta-feira, 18, para votar. Edson Fachin será o primeiro a publicar seu voto no plenário virtual da corte.
O governo Bolsonaro é acusado por uma petição da Mesa da Câmara e do Senado de privatizar indiretamente a petrolífera por meio de transformar negócios em subsidiárias para privatizar a Petrobras por etapas.
Parlamentares alegam que o Planalto faz um golpe contra o julgamento do STF sobre a Lei das Estatais.
Na época, o Corte Suprema decidiu que a desestatização de uma empresa só é permitido através de licitação e após aprovação do Congresso Nacional.
Germano
11/09/2020 - 10h23
Até que enfim o Fux assumiu a presidência… uma pessoa decente e de nível superior para os próximos dois anos.
Alguém explica como é possível que bestas retangulares como Toffoli e Gilmarzinho por exemplo cheguem até uma corte constitucional ?
Não está na hora de acabar com as nomeações exclusivamente políticas (e vitalícias) dos Ministros e dividir a escolha das nomeações entre Presidência da República, Magistratura e Congresso em partes iguais…?
Paulo
11/09/2020 - 17h16
Espere as nomeações de Bolsonaro! Você vai ver o que é nível jurídico…