Nesta terça-feira, 29, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto para anular a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar resoluções de proteção aos manguezais e restingas.
Além de Wagner, outros senadores se articulam para derrubar a decisão através desse projeto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber questionamentos de Congressistas sobre as revogações.
Uma das normas revogadas pelo Conama — presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais.
A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.
Até o momento, somente a Rede enviou a Suprema Corte uma ação para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução de nº 500 do Conama.
Com Agência Senado