Após receber recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta, 12, o ministro Edson Fachin manteve a decisão de anular as condenações da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula.
Sendo assim, o magistrado deve enviar o recurso para ser julgado no Plenário da Suprema Corte.
No despacho, Fachin deixa claro que “mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus (a Lula), porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”.
Fachin também decidiu que a defesa de Lula terá cinco dias para se manifestar e após isso vai enviar o caso ao presidente do STF, Luiz Fux, para ser pautado. O recurso ainda não tem data prevista para ser julgado.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão de Fachin como “bomba atômica”.
“Nesta semana em primeiro lugar, tivemos uma verdadeira bomba atômica com a decisão do ministro Fachin anulando quatro processos-crime alusivos ao ex-presidente Lula. Se houver agravo e ele levar à Turma, acredito em um score confirmando a decisão dele em 4 a 1”, disse ao UOL.
O magistrado também ressaltou que a suspeição de Sérgio Moro vai causar “insegurança jurídica” na sociedade.
“Isso revela um retrocesso cultural. Não se goste do juiz Sergio Moro, é uma coisa. Mas chegar ao ponto de aceitar a suspeição dele é passo demasiadamente largo. E gera junto aos cidadãos em geral uma insegurança jurídica muito grande”