O Ministério Público através do subprocurador-geral, Lucas Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado do combate a pandemia do novo coronavírus.
Na prática, Bolsonaro não teria mais poder hierárquico sobre os ministérios da Saúde, Economia e da Casa Civil. No documento, o MP pede que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assuma a liderança do país nas ações contra a Covid-19.
“Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”, despachou Furtado.
Para completar, o MP pede para que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” de Mourão como vice-presidente.
O TCU ainda não tem data para tomar a decisão sobre o pedido. Antes disso será necessário definir um relator para o caso.
Para fazer o pedido, o subprocurador se baseou no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU que diz:
“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”