O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ordenou que o Senado Federal abra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do Governo Bolsonaro na pandemia.
Barros atendeu um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir a investigação.
“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, defendeu Barroso.
O magistrado justificou dizendo que a CPI deve ser aberta perante o agravamento da pandemia e “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.