Análise em vídeo das manifestações do 2 de outubro e as vaias a Ciro

Marcio Pochmann: Reforma trabalhista e sindicatos

Por Redação

26 de abril de 2021 : 17h48

Desde a sua montagem, a partir da Revolução de 1930, a estrutura corporativa de relações de trabalho jamais havia experimentado alteração institucional tal como a posta em prática pela Reforma Trabalhista de 2017, em pleno governo Temer (2016-2018). Naquela oportunidade, as críticas proferidas por liberais do passado se juntaram a dos neoliberais do presente para conformar maioria suficiente para mudar, através de legislação, o sentido da estrutura sindical de fixar o sindicato na função de intermediação das relações de trabalho.

Por mais de oito décadas, a legislação social e trabalhista apontava no mesmo rumo da expansão do emprego assalariado formal com carteira assinada. Mesmo assim, em determinados governos antilabor, como os de Dutra (1946-1951), dos militares (1964-1985) e dos Fernandos, Collor e Cardoso (1990-2002), houve tentativas, sem sucesso, de mudar substancialmente o sistema corporativo das relações de trabalho no Brasil.

Desde 2017, contudo, pode-se contabilizar um conjunto antilabor de medidas  institucionais que alteram substancialmente a atuação sindical, enfraquecendo o ramo do direito do trabalho e fortalecendo o direito comercial no tratamento das relações de trabalho no Brasil. Dessa forma, houve o retorno à realidade vivida pela classe trabalhadora antes da Revolução de 1930, quando a questão social era tratada como caso de polícia. É uma volta  ao primitivismo da sociedade agrária da época.

Inicialmente, ocorreu o ataque ao monopólio sindical na representação dos trabalhadores por categoria profissional e base mínima geográfica municipal, como uma forma de viabilizar  o interesse patronal de substituir as negociações do acordo coletivo pelo acordo individual. A Lei 14.020, que criou em 2020 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por exemplo, estabeleceu que o acordo individual entre patrão e empregado, sem a presença sindical, era suficiente para validar a redução da jornada e do salário de forma proporcional (25%, 50% e 70%).

Simultaneamente, a reforma trabalhista dificultou ao trabalhador o recurso à Justiça do Trabalho contra o empregador. O processo judicial se tornou oneroso para o empregado, com a cobrança de custas processuais nos casos de ausências em audiências, de pagamento dos honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais, em caso de perda da ação, ademais da obrigatoriedade da especificação prévia de valores nas ações trabalhistas.

Entre 2017 e 2020, por exemplo, a quantidade de ações trabalhistas no Brasil declinou 56,2%  e passou de quase 2,8 milhões de ajuizamentos ao ano para pouco mais de 1,2 milhão. Não porque passou a existir um respeito maior à legislação, mas porque o acesso do trabalhador à Justiça ficou mais difícil e caro. A Justiça do Trabalho foi reduzida pela reforma trabalhista.

Por outro lado, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical por parte de trabalhadores e empregadores,  tal como foi definida pela reforma trabalhista de 2017, abalou seriamente e o financiamento sindical desabou. Em 2020, as receitas caíram quase 99% quando comparadas ao valor nominal arrecadado em 2017, que foi de 3,6 bilhões de reais. Em outras palavras, os sindicatos de trabalhadores receberam menos de 1% da receita obtida em 2017,

Já as entidades patronais conseguiram manter a arrecadação sindical em valores equivalentes  a cerca de 11% da obtida em 2017. Além disso, a representação dos empregadores mantiveram praticamente intactas as contribuições parafiscais derivadas do chamado Sistema S.

No que se refere à atuação sindicalista convém destacar outros aspectos relevantes. O primeiro deles está relacionado à queda no número de greves. No ano de 2020, o Brasil registrou 649 greves, menos de 1/3 do número de paralisações realizadas pela classe trabalhadora em 2016. Em paralelo, em 2019, apenas 11,2% dos trabalhadores ocupados estavam sindicalizados, 25% menos do que em 2016.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao aumento de entidades sindicais. Entre 2016 e 2021, apareceram 946 novas entidades sindicais, sendo 214 patronais (+4,2%) e 731 de trabalhadores (+6,5%).  Estes dados contrastam com a redução na quantidade de instrumentos coletivos realizados com a presença dos sindicatos, que mostram uma queda de 25% nas convenções e acordos coletivos de trabalhos entre 2016 e 2020.

Além disto, houve muita dificuldade em fechar acordos com, pelo menos, a reposição do custo de vida. No ano de 2020, por exemplo menos de 40% dos reajustes de salários estabelecidos por intermédio das negociações coletivas de trabalhos conseguiram obter aumentos acima da inflação passada. Três anos antes, em 2017, mais de 63% das negociações coletivas obtiveram reajustes com ganhos reais de salários.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

13 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »

Nelson

27 de abril de 2021 às 21h48

Contes para nós, Rosário, qual é o teu segredo. Que tanto mel assim tu tens para atrair essa quantidade de gente da High Society para o teu sítio? Sim, pois, pelo que vejo entre os teus comentaristas, há uma grande parcela de milionários ou, talvez, até algum bilionário.

Digo isto, porque quem se dá o trabalho de escrever para defender privatizações, desnacionalização da economia, PEC 241 e “reformas – destruição, na verdade, das estruturas que ainda sustentam nosso país –, “independência” do Banco Central, fim dos sindicatos, etc, só pode ser da elite dominante de grandes proprietários, grandes capitalistas.

Sem exceção, todas essas são medidas que só foram ou estão sendo implementadas porque interessam ao topo da pirâmide, ao estrato que corresponde a menos de 1% dos brasileiros, às megacorporações estrangeiras e aos países ricos. Os restantes 99 e tantos por cento vão arcar com as consequências extremamente deletérias resultantes da imposição dessas medidas.

É claro que os setores que já são mais desamparados na nossa sociedade vão sentir mais fortemente as consequências da desestruturação do nosso país. Porém, os efeitos serão sentidos também pelos setores médios da população. É por isso que afirmo que 99% dos brasileiros só têm a perder com as medidas impostas à nação.

Então, Rosário. Estás disposto a contar para nós qual é esse teu segredo para atrair tanta gente da alta assim para o teu sítio?

Ironias à parte, gostaria de ver esses “mi e bilionários”, que vêm até o teu sítio para escreverem comentários, abstraírem-se dos dogmas neoliberais introjetados em suas mentes por espessa e exaustiva propaganda ideológica e passarem a ponderar sobre as questões postas pelos articulistas de uma forma mais abrangente e aprofundada.

Garanto que, se se derem o trabalho de fazer isto, logo se darão conta do quanto têm sido manipulados e levados a defender pontos de vista e ideias que nada têm a ver com a realidade e com as necessidades do país e do povo brasileiro.

Responder

    Adevir

    27 de abril de 2021 às 22h30

    O único manipulado que tem por aqui é vc, Nelson, por acreditar na lenga lenga de q governo e estado é capaz de resolver alguma coisa para alguém. O que resolve a vida das pessoas é liberdades individuais, livre mercado, trabalho e dinheiro no bolso das pessoas. Governo que cobra imposto só atrapalha.

    Responder

      Nelson

      27 de abril de 2021 às 23h30

      Insisto, meu caro Adevir.

      Ouse abstrair-se dos dogmas que foram introjetados em tua cabeça, pelo menos por uns momentos. Passes a ler opiniões diferentes das veiculadas pela avassaladora propaganda neoliberal, reflitas sobre elas e te garanto que passarás a ver as coisas de outra maneira.

      De outra parte, me aponte em que lugar do mundo existe este ente misterioso que tu chamas de “livre mercado”. O liberalismo econômico é muito pregado pelos liberais e neoliberais, mas nunca aplicado na prática.

      Vejamos o país tido e havido como reino do “livre mercado”, os EUA. Tu ainda achas que lá são destinados mais de US$ 1 trilhão, por ano somente para o orçamento militar? Essa quantidade monstruosa de recursos, que corresponde a uns 60% ou mais do PIB do Brasil, seria gasta só para garantir a democracia no mundo?

      Se tu acreditas nisso, podes passar a acreditar também em duendes, na fada madrinha, no chupa-cabras, etc.

      Conforme o linguista e filósofo Noam Chomsky, nascido os EUA e descendente de judeus, parte significativa do dinheiro destinado ao orçamento militar não vai para o Pentágono. Vai ser injetado em grandes corporações estadunidenses para que elas possam investir em pesquisa a custo baixo, subsidiadas por recursos públicos, e continuem ponteando a tecnologia no mundo.

      O que tem isto a ver com “livre mercado”? Isto pode ser chamado de liberalismo econômico?

      Essa montoeira de dinheiro, mais de US$ 1 trilhão, é empenhada exatamente para evitar as liberdades individuais nos próprios Estados Unidos e no restante do mundo.

      É empenhada exatamente para evitar que o liberalismo econômico se estabeleça conforme nos vendem, mas não entregam, os liberais e neoliberais.

      É empenhada para evitar que outros povos desenvolvam, livremente, suas potencialidades e acabem por lançar seus países a níveis mais elevados de desenvolvimento de modo a que venham a torná-los competidores dos EUA e dos demais países ricos.

      A realidade, por detrás da monumental propaganda ideológica é esta, meu caro.

      Responder

      Nelson

      28 de abril de 2021 às 22h54

      Bem, meu caro Adevir. Já que tu crês firmemente que o Estado não “é capaz de resolver alguma coisa para alguém” e que só o que resolve é “livre mercado”, pois o “governo só atrapalha”, trago aqui alguns excertos de um longo artigo escrito pelo economista estadunidense Michael Hudson. Detalhe: Hudson é considerado por muitos como o maior economista da atualidade.

      “A luta do capital financeiro para privatizar e monopolizar infraestrutura pública

      Outra razão para a desindustrialização [dos EUA] é o aumento do custo de vida resultante da conversão de infra-estruturas públicas em monopólios privatizados. Quando os Estados Unidos e a Alemanha ultrapassaram o capitalismo industrial britânico, foi reconhecido que uma das principais chaves para a vantagem industrial era o investimento público em estradas, caminhos-de-ferro e outros transportes, educação, saúde pública, comunicações e outras infra-estruturas básicas.”

      “Ao contrário das taxas militares que sobrecarregavam os contribuintes nas economias pré-modernas, “numa sociedade industrial, o objectivo da tributação é aumentar a prosperidade industrial” através da criação de infra-estruturas sob a forma de canais e caminhos-de-ferro, um serviço postal e educação pública. Esta infra-estrutura era um “quarto” factor de produção. Os impostos seriam “não encargos”, explicava Patten, na medida em que fossem investidos em melhoramentos internos públicos, encabeçados por transportes tais como o Canal Erie.”

      “Durante um século, o investimento público ajudou os Estados Unidos a seguir uma política de Economia de Altos Salários, providenciando padrões de educação, alimentação e saúde para tornar o trabalho mais produtivo e assim ser capaz de livrar-se do trabalho “miserável” de baixo salário. O objectivo era criar uma retro-alimentação positiva entre salários em ascensão e aumento da produtividade do trabalho.”

      Bem, para não me estender demais te convido a ler a íntegra do artigo de Michael Hudson, que foi publicado em duas partes, nos links a seguir:

      https://resistir.info/m_hudson/ressurgencia_rentista_27jan21_1.html
      https://resistir.info/m_hudson/ressurgencia_rentista_27jan21_2.html

      Responder

Jualdro

26 de abril de 2021 às 19h49

Talvez algum dia eu entenda essa lógica de fazer com que as empresas que empregam quebrem, mas os empregos precisam ser “protegidos”.
Sem empresa não tem emprego. Tão simples mas a esquerda não entende.

Responder

Edibar

26 de abril de 2021 às 19h35

o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foi a coisa mais acertada que houve.

Responder

Bandoleiro

26 de abril de 2021 às 17h55

Dura a vida dos sindicatos sem o dinheiro dos outros…

Responder

Efrem Ventura

26 de abril de 2021 às 17h52

Bora trabalhar pelegada…abrir uma empresa e contratar gente para trabalhar !!

Responder

Ronei

26 de abril de 2021 às 17h51

“Por outro lado, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical por parte de trabalhadores e empregadores, tal como foi definida pela reforma trabalhista de 2017, abalou seriamente e o financiamento sindical desabou. Em 2020, as receitas caíram quase 99% quando comparadas ao valor nominal arrecadado em 2017, que foi de 3,6 bilhões de reais. Em outras palavras, os sindicatos de trabalhadores receberam menos de 1% da receita obtida em 2017,”

Rindo até 2034…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Responder

Deixe um comentário