O presidente em exercício do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar de um juiz de primeiro grau da Justiça Federal do DF que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser o relator da CPI do genocídio.
A comissão está sendo instalada neste momento em sessão no Senado Federal.
No despacho, Betti afirma que a designação de relator da CPI “é
prerrogativa do presidente da respectiva comissão”.
“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis.”
O magistrado também lembrou que a decisão de primeira instância foi tomada antes da instalação da Comissão e da eventual confirmação de Calheiros na relatoria da investigação.
“Ainda sequer foi realizada a sessão de instalação da CPI da Covid 19 no Senado Federal, para a eleição do seu presidente e vice-presidente, resumindo-se toda a alegação trazida na ação principal à suposta violação, em tese, ao princípio da moralidade pública. Tais circunstâncias, todavia, se o caso, deverão ser avaliadas a posteriori no âmbito da respectiva Casa Legislativa e diante de conjunturas fáticas concretas eventualmente apuradas durante o exercício da atividade parlamentar.”
Alexandre Neres
27/04/2021 - 12h39
O Cafezinho, que gosta de associar recorrentemente a imagem de Renan a Lula para desgastar a imagem deste último, deu um cavalo de pau nas críticas a Renan, pois sabe que sua relatoria é fundamental para que a CPI investigue a fundo o desgoverno e de forma consistente. A decisão estapafúrdia contra Renan, a qual logo foi derrubada, simboliza um dos estertores da Lava Jato que sob uma aura de moralismo e de honestidade contribuiu sobremaneira para demonizar a política e nos trazer para o atual cenário dantesco.
Vale a pena ler a opinião de Merval Pereira, insuspeito por ser seu crítico contumaz, para realçar a importância de Renan:
“O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan. Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.”
Hilario
27/04/2021 - 11h25
Montando o Circo.