O presidente em exercício do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar de um juiz de primeiro grau da Justiça Federal do DF que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser o relator da CPI do genocídio.
A comissão está sendo instalada neste momento em sessão no Senado Federal.
No despacho, Betti afirma que a designação de relator da CPI “é
prerrogativa do presidente da respectiva comissão”.
“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis.”
O magistrado também lembrou que a decisão de primeira instância foi tomada antes da instalação da Comissão e da eventual confirmação de Calheiros na relatoria da investigação.
“Ainda sequer foi realizada a sessão de instalação da CPI da Covid 19 no Senado Federal, para a eleição do seu presidente e vice-presidente, resumindo-se toda a alegação trazida na ação principal à suposta violação, em tese, ao princípio da moralidade pública. Tais circunstâncias, todavia, se o caso, deverão ser avaliadas a posteriori no âmbito da respectiva Casa Legislativa e diante de conjunturas fáticas concretas eventualmente apuradas durante o exercício da atividade parlamentar.”