O ex-deputado e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), teve sua prisão revogada pelo TRF-4 por unanimidade. Com isso, o emedebista deixa de ser um prisioneiro domiciliar, mas o seu passaporte continuará retido pela Justiça.
A decisão foi tomada através de um habeas corpus que também determina a retirada da tornozeleira eletrônica.
O próximo passo dos advogados de Cunha é fazer uma consulta ao TRF-1, em Brasília, para saber as condições da prisão preventiva determinada no âmbito da Operação Sepsis que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
Leia a nota da defesa de Cunha na íntegra:
“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.
Há ainda uma cautelar de recolhimento domiciliar da Justiça Federal do DF, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá junto ao TRF-1 se permanece e como.”
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes de Castro e Delio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha