Nesta terça-feira, 8, foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados o o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
O Projeto de Lei 399/15 foi elaborado para este fim e a votação já havia sido adiada duas vezes após pressões de deputados conservadores. Tanto é que a votação terminou empatada em 17 a 17, mas o “voto de minerva” foi dado pelo relator do texto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
No texto da PL, somente pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais podem fazer o plantio. Não há previsão para o cultivo individual.