Na noite deste sábado, 12, o ministro do Supremo TribunalFederal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu manter as quebras de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”.
De acordo com o magistrado, as quebras de sigilo “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, e que não se mostram abusivas ou ilegais.
Já no caso das informações pessoais que podem aparecer na quebra de sigilo, o ministro disse que “deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação”.
“Quanto às informações que digam respeito à investigação, estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final”, completou. Durante essa semana, a CPI aprovou os pedidos durante sessão do colegiado.
Com informações da CNN.