‘Lei Assis Carvalho 2’ busca socorrer produtores de alimentos afetados pela pandemia, incluindo ações de fomento, compras públicas de alimentos, créditos a juros baixos e ações específicas para apoio a mulheres agricultoras
Brasília (DF), 17 de agosto de 2021 – O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 823/2021, medida de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho 2. Previsto para ser analisado hoje, o PL deve ser levado ao plenário da casa na próxima terça-feira (24), segundo lideranças parlamentares.
O texto do PL 823 prevê ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia, que segue afetando diretamente a população mais vulnerável no campo.
Responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, famílias agricultoras de todo o país enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar, que afeta a população brasileira, e gerando inflação dos preços dos alimentos.
É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter é avaliado no Senado. Ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas.
Organizações e movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), informam que seguirão mobilizando a sociedade para pressionar os parlamentares a aprovarem essas medidas, consideradas fundamentais para a população rural e urbana.
Com informações da Articulação Nacional da Agroecologia