Por Grupo Prerrogativas
Em sua constante defesa da estabilidade democrática, o grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, alerta a sociedade brasileira para a escalada de atos ofensivos ao Estado de Direito, praticados pelo presidente da República e apoiadores.
Não bastassem as ameaças dirigidas ao STF, culminadas pela abusiva apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem sinais de que o presidente fomenta a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas.
Assim como não há pertinência constitucional a retaliações contra o legítimo exercício da jurisdição pelos magistrados do Supremo, é intolerável que as forças policiais dos Estados sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições.
Bolsonaro trai o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia dos Estados. Suas atitudes subversivas apoiadores buscam deteriorar a autoridade do STF e dos governadores.
É hora de sairmos em defesa da institucionalidade democrática. É hora de repelir o golpismo corrosivo da nossa Democracia e de nosso regime constitucional. O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição.
(5/5)
Grupo Prerrogativas, 23 de agosto de 2021