A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, atendeu a defesa do presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, e garantiu o direito de ficar em silêncio durante o seu depoimento na CPI da Pandemia.
Pereira Júnior foi convocado para falar sobre um “seguro” dado para a Precisa Medicamentos no contrato com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin.
A magistrada também garantiu que o executivo possa “ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente”, e “não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar”.
“Sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”, completou.