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Cármen Lúcia garante direito de silêncio ao presidente do FIB Bank durante CPI

Por Redação

25 de agosto de 2021 : 08h41

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, atendeu a defesa do presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, e garantiu o direito de ficar em silêncio durante o seu depoimento na CPI da Pandemia.

Pereira Júnior foi convocado para falar sobre um “seguro” dado para a Precisa Medicamentos no contrato com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin.

A magistrada também garantiu que o executivo possa “ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente”, e “não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar”.

“Sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”, completou.

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