O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou em entrevista coletiva que rejeitou o pedido de impeachment protocolado pelo Palácio do Planalto, por ordem de Jair Bolsonaro, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No pedido, Bolsonaro pediu que Moraes fosse derrubado pelo artigo 39 da Lei 1.079/1950, afirmando que “impulsiona os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”.
“Imediatamente ao receber o pedido, eu o encaminhei à Advocacia-Geral do Senado para que emitisse um parecer de natureza jurídica e técnica. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem à Lei 1.079, um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do STF”, anunciou Pacheco.
O demista lembrou que é de responsabilidade da presidência do Senado, ao receber o pedido, de fazer uma avaliação sobre as condições objetivas, formais e materiais.
Ele também reiterou que “de todos os fatos declinados na denúncia, nenhum teve adequação legal à Lei 1.079, de modo que o parecer é de que carece ao pedido a chamada justa causa, por falta da tipicidade. Consequentemente, a recomendação da Advocacia-Geral do Senado é pela rejeição da denúncia”.
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