O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento as ações contra o decreto sancionado por Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas por pessoa no Brasil.
Ao todo, são nove ações que questionam os decretos de Bolsonaro sancionados em 2019 e 2021. No plenário virtual da Suprema Corte, as ações chegaram a ser analisadas, mas o processo foi suspenso depois que o próprio Moraes pediu vista.
De acordo com informações do O Globo, o clima é de que o STF derrube trechos dos decretos, por exemplo, o que dispensa a comprovação de utilidade para quem deseja comprar uma arma.
O julgamento pode acontecer entre os dias 17 e 24 de setembro e terá o reinício pelo voto de Moraes. Até o momento, somente Rosa Weber, que é relatora de oito dos nove processos, e Edson Fachin, relator do nono, votaram sobre o tema.