A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber vetou de forma “integral e imediatamente” a execução das “emendas de relator” no Orçamento de 2021.
Alem disso, a magistrada pediu a presidência da Suprema Corte que convoque uma sessão virtual para que os ministros analisem a decisão para os dias 9 e 10 de novembro. No virtual só é permitido a apresentação de votos, sem discussão.
Vale lembrar que a decisão de Rosa Weber é provisória e vale até o julgamento definitivo dos outros magistrados. Ela também é relatora de três ações apresentadas por Cidadania, PSB e PSOL sobre o Orçamento Paralelo. Na decisão de 49 páginas, a ministra diz que lhe despertou “perplexidade” ao descobrir que parte do orçamento federal está sendo oferecida a parlamentares sem os critérios legais.
“Cuida-se de uma rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais”, afirmou Rosa no despacho.