O coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, economista Manoel Pires, afirmou nesta segunda, 9, que o novo programa anunciado pelo Governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil, deve causar insegurança social no Brasil. O valor do benefício será de R$400 até o final de 2022.
“Em dezembro de 2022, se tudo correr como o governo está planejando, você tem um encontro com isso novamente, com esse dilema. Os beneficiários podem achar que não terão mais direito ao benefício. Isso vai causar uma insegurança social”, disse durante uma apresentação a jornalistas.
Na avaliação do economista, o Bolsa Família não precisaria ser substituído pois na sua visão o programa criado ainda no governo Lula ‘funciona bem’.
“A gente tem um programa que ninguém questiona, o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, todo mundo critica os outros programas por serem ruins, por terem de melhorar. A gente está querendo mexer naquele que funciona bem”.
Já o professor da UnB (Universidade de Brasília) e professor visitante da Columbia University, economista Marcelo Medeiros, corroborou com as posições do colega sobre o Auxílio Brasil.
“A gente tem uma restrição na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] que diz o seguinte: se você criar um programa novo, permanente, você só pode fazer isso cortando gastos permanentes ou criando uma nova fonte de arrecadação permanente”, lembrou Pires.
“O que você considera na Constituição como um gasto permanente? É um gasto com duração superior a dois anos. O que eles fizeram foi dar um jeito de não se colocar numa posição de descumprimento da LRF”, finaliza.