Nesta terça-feira, 7, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Com isso, o órgão pede o arquivamento do processo.
Para embasar a decisão, o MPF citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou todas as condenações que foram expedidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Lula. Atual pré-candidato a presidência, Moro foi considerado suspeito e parcial mas condenações contra o líder progressista no âmbito da Operação Lava Jato.
Vale lembrar que os processos contra o ex-presidente saíram de Curitiba e foram transferidos para o Tribunal Regional em Brasília. No caso do triplex, o MPF aponta que , “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”.
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completa.