Nesta sexta-feira, 22, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar (suspender) o instituto da graça concedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF por atos antidemocráticos.
No pedido, o emedebista explica que sua reclamação constitucional é distribuída ao relator da ação contra Silveira, ou seja, o ministro Alexandre de Moraes (STF).
Em um dos trechos, o documento diz que “em conclusão, além da imoralidade que o Decreto representa, das ilegalidades e incompatibilidades com a Constituição da República contra os quais a concessão da graça se debate, reitera-se que aquela norma viola a competência precípua do Supremo Tribunal Federal e, também de maneira desrespeitosa, rasga e substitui a decisão condenatória contra o Deputado Federal Daniel Silveira, usurpando as atribuições da Corte de Cúpula do Poder Judiciário”.
Leia a ação completa!