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Imagem: Agência Senado

Renan apresenta projeto para suspender indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Por Redação

22 de abril de 2022 : 14h21

Nesta sexta-feira, 22, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar (suspender) o instituto da graça concedida por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF por atos antidemocráticos.

No pedido, o emedebista explica que sua reclamação constitucional é distribuída ao relator da ação contra Silveira, ou seja, o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Em um dos trechos, o documento diz que “em conclusão, além da imoralidade que o Decreto representa, das ilegalidades e incompatibilidades com a Constituição da República contra os quais a concessão da graça se debate, reitera-se que aquela norma viola a competência precípua do Supremo Tribunal Federal e, também de maneira desrespeitosa, rasga e substitui a decisão condenatória contra o Deputado Federal Daniel Silveira, usurpando as atribuições da Corte de Cúpula do Poder Judiciário”.

Leia a ação completa!

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