Yahoo Notícias — A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. As informações são do portal UOL.
A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Após seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.
Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente.
Advogados de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).
O ex-presidente era representado pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava, desde 2016, o caso apresentado por Lula, que argumentava que seu processo não foi imparcial e que o então juiz atuou de forma irregular.
A queixa envolvia quatro denúncias, todas elas atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente que concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.
Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.