Após a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ter anunciado o entendimento que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial e violou os direitos políticos e de privacidade do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso Torre Pituba.
Vale ressaltar que esse caso detinha o maior número de réus da extinta Operação Lava Jato. Com o ato da Suprema Corte, todos as decisões tomadas pela juíza Gabriela Hardt foram anuladas e remetidos a Justiça Eleitoral.
Ao todo, o caso Torre Pituba tinha 39 réus, sendo que desse total, cerca de 14 já tinham fechado acordos de colaboração premiada. A ação apurava suspeitas de um esquema de pagamento de suborno relativo à construção da sede financeira da Petrobrás em Salvador.
No despacho, Lewandowski apontou que no caso houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso.
A ação também teve tem como réus o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, o empresário Alexandre Andrade Suarez e ex-dirigentes da Petrobras.
“Dirigentes de fundo de pensão ficaram presos até oito meses, sem nenhum fundamento, porque não tinha nenhuma razão para esse processo, relativo a uma transação imobiliária ocorrida na Bahia, ser julgado em Curitiba”, alegou o advogado.
“Decretaram prisão preventiva, réus até recentemente vinham sendo obrigados a usar tornozeleira eletrônica, dentro daquela ideia falsa de que todos os fatos relacionados com a Petrobras deveriam ser julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba”.
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