Mulheres que sofrem de dores graves durante o período menstrual poderão ter o direito de solicitar uma licença médica do trabalho. Isso é o que diz o Projeto de Lei 1249/2022 que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) protocolou na última sexta-feira (13/05) na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do PL da Licença Menstrual, Jandira Feghali explica que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.
O PL da Licença Menstrual é inspirado numa proposta que será votada nos próximos dias na Espanha. Como no Brasil, a iniciativa espanhola também partiu de lideranças feministas de esquerda, como a ministra da Igualdade Irene Montero, e a Secretária de Igualdade contra a Violência de Gênero, Ángela Rodríguez, ambas do Podemos.
Em seu Twitter, Irene Montero explicou que no caso espanhol a licença seria custeada pelo Estado.
No caso brasileiro, o PL da Licença Menstrual inclui esse direito no artigo 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a famosa Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT.
Bom que se diga, em países como Japão e Coreia do Sul a Lei da Licença Menstrual já é realidade
A Íntegra do PL da Licença Menstrual está aqui.