Está proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) nas 24h anteriores e seguintes as eleições em todo o país.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição, por unanimidade, nesta quinta-feira (29).
A proposta aprovada pela Corte, determina quem violação a proibição poderá ser punido sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma.
“No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022.
A decisão vem após uma série de reuniões do presidente do TSE com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições.
Vale lembrar também que o porte de armas nos arredores das zonas eleitorais também está proibido e que só será permitido em casos especiais sob a presença de um policial militar.