No apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite a renovação da concessão da TV Globo por mais 15 anos. Também foram renovadas as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São Paulo.
Com a portaria assinada, as outorgas seguem para o Congresso Nacional onde vão ser submetidas a votação e aprovação. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21.
De acordo com o Ministério das Comunicações, foi necessária uma série de requisitos que foram cumpridos pelas emissoras e que por isso, conseguiram obter a renovação.
“Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”.