A Controladoria Geral da União decidiu autorizar o fim do sigilo do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL). No parecer emitido nesta segunda-feira, 13, o órgão aceitou um recurso que questionava decisão do Ministério da Saúde de negar as informações sobre data, local e fabricante de vacinas tomadas por Bolsonaro.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI)”, diz o parecer.
“Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, esclarece.
A CGU também lembrou que O órgão ainda acrescentou que a autenticidade das declarações de Bolsonaro sobre seu status vacinal possuem “interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19”.