Nesta quarta-feira, 15, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou à Polícia Federal (PF) um ofício que determina apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo reportagem do O Globo, a Abin usou durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares no intervalo de 1 ano. Após revelada essa informação, Dino pediu a atuação da PF.
No ofício, Dino destaca que “nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”.
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, prossegue o ministro.
Vale lembrar que durante a solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino sinalizou a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar as denúncias.