O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou, nesta quinta-feira (20), o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como relator do arcabouço fiscal. A proposta foi enviada na última terça-feira (18) pelo Executivo ao Congresso e irá substituir o teto de gastos.
Cajado está no oitavo mandato como deputado. No ano passado, assumiu como presidente em exercício do PP, mesmo partido de Lira, com o afastamento do senador Ciro Nogueira (PI), que passou a comandar o ministério da Casa Civil no governo Bolsonaro (PL).
“Informo que o relator do projeto que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado, do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria”, afirmou Lira no Twitter.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta exige maioria absoluta para ser aprovada, isto é, 257 votos favoráveis na Câmara. Contudo, Lira disse nesta terça-feira (18) que quer a aprovação da proposta com mais de 308 votos – quórum para aprovação de emendas constitucionais.
A proposta – Pelo texto do arcabouço, a maior parte das despesas vai ficar submetida a um mecanismo segundo o qual os gastos do governo só poderão crescer numa proporção do aumento das despesas, buscando o equilíbrio das contas públicas.
O texto apresentado pelo governo prevê aumento de gastos em até 70% da variação das receitas no ano anterior, mas com crescimento real entre 0,6% e 2,5%. Para 2024, a meta é zerar o rombo nas contas públicas (déficit primário igual a 0% do PIB), com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.