Aliados de Arthur Lira mantêm a expectativa de votar e aprovar nesta quarta-feira (26) a urgência do PL das Fake News, a desgosto de plataformas e da oposição, que defendem a criação de uma comissão especial para estender o debate do tópico. Com isso, o texto levaria mais tempo para ser debatido pelos deputados federais.
Alguns integrantes da base governista também apoiam a criação da comissão.
O Projeto de Lei das Fake News determina que as plataformas (desde redes sociais à buscadores e aplicativos de mensagem) publiquem relatórios de transparência semestrais, proíbe publicidade monetizada em contas de agentes públicos e cria limitações para o envio de mensagens em massa.
A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
A urgência do PL prevê a aceleração da votação do projeto, assim, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário ainda nesta semana.
Líderes partidários do centrão, de centro-direita e da base do governo disseram reservadamente, como aponta o Estadão, concordar com o calendário de Lira proposto na última semana. Na sessão, que ocorreu na última quarta-feira (19), o presidente da Câmara citou a possibilidade de votar, também, o mérito do projeto nesta semana.
A esperança da oposição, no entanto, é que o conturbado momento político do país — com a demissão de Gonçalves Dias e a possível CPMI dos ataques golpistas de 8 de janeiro — facilite o adiamento da votação.
No ano passado, o requerimento para acelerar a aprovação do texto foi derrotado por 8 votos de diferença. Agora, Lira afirma que o projeto já foi debatido o bastante, “sob todos os aspectos”.
“Ele hoje interfere na segurança das escolas, ele interfere na vida econômica de grandes e gigantescos interesses”, disse.
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